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JUSTIÇA

MP aciona Justiça e Amélio Cayres terá de comprovar regularização do quadro de servidores da Aleto

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Erro grotesco leva homem inocente à prisão em Gurupi por crime cometido em outro estado

Mandado expedido em Alagoas para pessoa com nome semelhante resultou em prisão injusta; atuação rápida das Defensorias garantiu a liberdade em tempo recorde

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Após denúncia grave, Ministério Público impõe regras duras, alerta para improbidade administrativa e ameaça responsabilização cível e criminal

É proibido exigir cadastro e reserva antecipada para passagens grátis a idosos em ônibus semiurbanos, decide Câmara de Direito Público do TJTO

Direito do Idoso

Ministério Público dará posse a dois novos promotores de Justiça no próximo dia 25

Solenidade será realizada na sede do MPTO em Palmas

Prefeitura de Araguaína cobra IPTU de imóvel errado e mulher tem conta bloqueada pela Justiça

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Júri de Araguaína condena homem a nove anos de prisão por tentativa de homicídio e apropriação indébita

Crime ocorreu em janeiro de 2024 após discussão por dinheiro sacado em lotérica; vítima ficou com sequelas permanentes

Denúncia expõe farra com veículo oficial e Ministério Público cobra regras da Câmara de Figueirópolis

Ministério Público aponta ausência total de controle, autorizações verbais e carro oficial guardado em residência particular; Legislativo tem prazos para regularizar frota

Hérnia de disco pode garantir acesso ao BPC/LOAS em casos de incapacidade e baixa renda

Dor crônica e limitações funcionais podem caracterizar deficiência para concessão do benefício assistencial, mesmo sem contribuição ao INSS

Tribunal do Júri de Guaraí condena lavrador por assassinato após discussão em jogo de sinuca

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