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Cidadãos ajudam a escrever projetos de lei com ferramenta de inteligência artificial
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CI pode votar projeto que exige sinalização em rodovias federais após obras
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Análise técnica do Congresso diverge de parte dos vetos à Lei Orçamentária
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De aborto a maioridade penal, CCJ reúne 70 matérias prontas para pauta
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CAE cria grupo para acompanhar investigações sobre o Banco Master
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CEsp pode avaliar inscrição de cursos para atletas em conselho de direitos da criança
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Reforma tributária: lei cria Comitê Gestor do IBS e define regras do imposto
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Congresso se prepara para reabrir trabalhos legislativos
O Congresso Nacional volta aos trabalhos no dia 2 de fevereiro. Senadores e deputados vão se reunir em sessão conjunta para inaugurar a 4ª Sessão L...
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Lei regulamenta exercício profissional da acupuntura
O exercício profissional de acupuntura está regulamentado em todo o território nacional. A Lei 15.345 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lu...
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Sancionada política de incentivo à formação de professor da educação básica
Estudantes que se matricularem em cursos presenciais de licenciatura poderão receberão incentivos para se tornarem professores da educação básica.F...
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Lei autoriza pagamento a servidores de benefícios congelados na pandemia
Foi sancionada pelo presidente Lula e publicada noDiário Oficial da Uniãodesta terça-feira (13) a Lei Complementar 226 , que autoriza os estados, o...
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