Na manhã desta segunda-feira,11, a equipe do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) realizou reunião virtual com gestores do município de Pequizeiro, com o objetivo de tratar sobre o diagnóstico da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.

A ação faz parte do Projeto MProtege, que busca orientar e cobrar dos municípios tocantinenses a estruturação e o desenvolvimento da oferta do serviço Proteção Social Especial (PSE) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para crianças e adolescentes.

O encontro virtual foi conduzido pelo promotor de Justiça Fernando Antonio Sena Soares, da 2ª Promotoria de Justiça de Colmeia, com auxílio da equipe do Caopije, e contou com a participação de servidores da Secretaria de Assistência Social do município de Pequizeiro.

No diagnóstico feito pelos servidores do Ministério Público do Tocantins (MPTO), foi constatada a confusão de papéis e atribuições entre as equipes de Proteção Social Especial (PSE) e Proteção Social Básica (PSB) do município, além da ausência de técnicos dessas áreas para o atendimento da comunidade local.

Também há ausência de capacitação inicial, de atualização e de supervisão técnica às equipes da Política de Assistência Social do município. Outro aspecto apontado é a falta de agenda nos serviços para atividades de capacitação e aprimoramento, tais como: estudo, troca de informações e discussão de casos e temáticas relevantes para o aperfeiçoamento do trabalho.

A equipe técnica do Caopije também constatou a ausência de atendimento socioeducativo e de primeira infância, além da falta de previsão orçamentária para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, entre outros. 

Segundo a assistente social do Caopije, Laidylaura Pereira de Araújo, durante a explanação do diagnóstico, foi a apresentada uma recomendação para que o Município adote medidas para resolver os problemas apresentados. A técnica esclarece ainda que já foram feitos diagnósticos nos municípios de Itaporã do Tocantins, Pequizeiro e Colmeia, que integram a comarca, faltando apenas Goianorte, onde deverá ser realizado no início do próximo ano. 

MProtege

O projeto MProtege busca realizar levantamento de informações para elaborar o diagnóstico sobre o atendimento assistencial às crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados no estado do Tocantins. A partir desse levantamento, é feito um plano de atuação pelas Promotorias de Justiça, com o intuito de requerer dos municípios a implementação ou expansão da Proteção Social Especial (PSE).