Com o objetivo de apresentar sugestões de melhorias para o sistema penitenciário do Tocantins, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (NADEP) e Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), em atuação conjunta com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), cumpriu, nesta semana, agenda institucional em Brasília.

Na Capital Federal, durante a 42ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) o defensor público Fabrício Silva Brito e a perita do MNPCT Ronilda Vieira Lopes apresentaram o relatório com o resultado de inspeções realizadas pela Defensoria Pública em unidades prisionais do estado.

Na oportunidade, foram deliberados alguns encaminhamentos às autoridades estaduais, como pedido de informações sobre casos de violência policial; a restrição prolongada das visitas com recomendação do retorno imediato das visitas; a utilização de armamentos menos letais e uso de câmeras corporais (tanto penitenciário como socioeducativo), entre outros.

Agenda Institucional

Na agenda institucional na Capital dos Deputados, Fabrício Brito e Ronilda Lopes estiveram em vários órgãos onde entregaram o relatório ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT); Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); gabinete da senadora do Tocantins, Professora Dorinha, Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e Secretaria Nacional de Diretos Humanos. “Realizamos reuniões e visitas que incidiram em um diálogo produtivo que abrem um canal de comunicação de busca de melhorias no sistema penitenciário local”, apontou.

De acordo com o Defensor Público, dentre as pautas foram abordados sugestão para mobilização para audiência pública sobre as flexibilizações das Diretrizes Básicas da Arquitetura Penal; apresentação da Carta do Tocantins com solicitação de apoio para uma articulação junto ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) visando conferir especialização à Vara da Execução Penal de Palmas, tal como ocorre em Gurupi e em Araguaína, bem como para que seja criada uma Vara Especializada na Audiência de Custódia; apoio nas Recomendações, em especial para o efetivo cumprimento do Plano Estadual de Educação nas Prisões e apoio para a estruturação do Comitê e Movimento Estadual de Prevenção e Combate à Tortura 

Relatório

O relatório é o resultado de inspeções realizadas pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins, que contou com a participação técnica do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Subprocurador Geral da República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena.

As inspeções foram realizadas nos dias 10 e 11 de abril de 2023, na Unidade de Tratamento Penal do Cariri (UTPC) - antiga Unidade de Segurança Máxima do Cariri, e na Unidade Penal Regional de Palmas (UPRP) - antiga Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), escolhidas em virtude dos diversos relatos/reclamações recorrentes de violações de direitos das pessoas privadas de liberdade, como falta de assistência médica, criação irregular de vagas, castigos coletivos e restrição de visitas sociais e íntimas dentre outras.

A coordenação do relatório é do defensor público Fabrício Silva Brito e da perita Ronilda Vieira Lopes. A elaboração contou ainda com participação das(os) defensoras(es) públicas(os) Adir Pereira Sobrinho, Denize Souza Leite e Napociani Pereira Póvoa; da equipe multidisciplinar da Defensoria Pública Lilia Maria Carvalho Brito (assistente social), Raylon Mendes Maciel (psicólogo), Odisseia Aguiar Campos (arquiteta), com assessoria técnica administrativa de João Ricardo de Abreu Lima, Josevando Sobrinho de Amorim, Laryssa Grazielle da Silva, Noise Barreira Lustosa Parente, Paulo André de Sousa Gratão, Thaís Almeida de Aguiar, Thayssa Barbosa da Silva. Também colaboraram com o trabalho Ana Valeska Duarte (Perita do MNPCT), Euler Nunes (Defensor Público - Coordenador do NDHH), Carlos Alberto Vilhena (MPF - Subprocurador-geral da República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão. A revisão técnica do trabalho foi realizada pela Defensora Pública e Pós-doutora Téssia Gomes Carneiro (Defensora Pública).