Uma mulher indígena, mãe de uma criança menor de 12 anos com comorbidade cardíaca, conquistou o direito de cumprir prisão em regime domiciliar após atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). A Justiça atendeu ao pedido e reconheceu que a presença da mãe é imprescindível para garantir os cuidados diários e os acompanhamentos médicos especializados de que a filha necessita.

A assistida estava presa em uma unidade penal do interior do estado e foi atendida pela Instituição por meio do projeto “Viva - Visita Interdisciplinar e Vínculo Afetivo: Transformando histórias”, que promove atendimento jurídico e psicossocial às mulheres privadas de liberdade no Tocantins.

A atuação é das defensoras públicas Débora da Silva Sousa e Cristiane Souza Japiassú, coordenadora do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep).

No processo, o Ministério Público do Estado também foi favorável ao pedido formulado pela Defensoria Pública, manifestando-se pela substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

A decisão judicial determinou a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, com a imposição de condições, como o comparecimento mensal em juízo. O alvará de soltura foi expedido com a condição de que a acusada fosse imediatamente colocada em prisão domiciliar.

A decisão proferida nessa terça-feira, 22, baseia-se no artigo 318, inciso V, do Código de Processo Penal e no entendimento do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 143.641/SP.

Projeto Viva

Em fevereiro, também por meio do projeto Viva, duas mulheres do Tocantins, que são mães de crianças com idade inferior a 12 anos, conquistaram o direito de cumprir pena em regime domiciliar após atuação da Defensoria Pública (relembre clicando aqui: https://www.defensoria.to.def.br/noticia/com-atuacao-do-projeto-viva-maes-assistidas-da-dpe-to-poderao-cumprir-pena-em-regime-domiciliar)

As atividades do Projeto são realizadas pelo Nadep em conjunto com a Equipe Multidisciplinar, formada por profissionais da Psicologia, Serviço Social e Pedagogia.

Todas as unidades penais femininas do Tocantins são atendidas, sendo elas nas cidades de Palmas, Talismãs, Ananás e Miranorte.

Parceria

O Projeto foi lançado em 1º de setembro de 2023 na Unidade Penal Feminina de Palmas, em parceria com o governo federal, através do convênio nº 931371/2022, firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).