A coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Pollyana Lopes Assunção, se reuniu nesta segunda-feira, 17, com a secretária da Mulher de Palmas, Solange Duailibe, para discutir, entre outros pontos, o aluguel social para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Segundo a coordenadora do Nudem, defensora pública Pollyana Lopes Assunção, já existem decisões judiciais determinando que o aluguel social seja pago às pessoas em situação de vulnerabilidade, que é o caso das mulheres vítimas de violência doméstica.

Na ocasião, a secretária Solange Duailibe explicou que, por meio do Decreto nº 2.657, de 5 de fevereiro de 2025, foi instituído um Grupo de Trabalho Intersetorial para estudar a viabilidade de implementação do benefício.

Conforme o Decreto, a conclusão dos trabalhos do GTI é de 90 dias. “Vamos continuar acompanhando para que esse benefício seja de fato efetivado”, completou Pollyana Assunção.