Recomendação expedida pelo MPTO reforça combate à evasão escolar em municípios tocantinenses

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Uma recomendação expedida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, orienta os municípios de Silvanópolis, Monte do Carmo e Fátima a implementarem a Busca Ativa Escolar. O objetivo é combater a exclusão escolar e garantir o direito à educação básica obrigatória e gratuita, conforme prevê a Constituição Federal e o Plano Nacional de Educação (PNE).

O documento destaca a importância da articulação entre diversos setores, como assistência social, saúde e proteção à infância, para identificar e reintegrar crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. 

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Para isso, o  MPTO  propôs um prazo de 60 dias para a Secretaria Estadual de Educação regulamentar a Busca Ativa, promovendo ações que garantam o rastreio, permanência escolar e recuperação da aprendizagem. 

O promotor de Justiça Célio Henrique Souza dos Santos também estabelece medidas intersetoriais para prevenção da exclusão escolar, reforçando o compromisso do MPTO com a educação e a proteção integral de crianças e adolescentes no estado.

A Busca Ativa Escolar busca garantir que todas as crianças e adolescentes tenham acesso à educação e permaneçam nela, cumprindo seu direito fundamental.