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JUSTIÇA Assessoria Jurídica

Durante atendimento coletivo, DPagra levanta demandas das famílias do acampamento Dom Tomás

Assessoria Jurídica

26/08/2024 às 16h31
Por: JAVAN QUIXABEIRA DE JESUS Fonte: DPE-TO
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Reunião coletiva com os assentados do acampamento Dom Tomás
Reunião coletiva com os assentados do acampamento Dom Tomás

 

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A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra), esteve no acampamento Dom Tomás, no município de Crixás, cidade distante 166 km de Palmas, para orientação jurídica e avaliar as condições de vida dos acampados.

Durante a visita, a equipe do DPagra, que contou com a coordenadora do Núcleo, defensora pública Kenia Martins Pimenta Fernandes, levantou informações sobre as condições enfrentadas pelos trabalhadores rurais, incluindo questões relacionadas à falta de segurança jurídica e acesso a serviços essenciais.

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Na ocasião, a Defensoria Pública também discutiu com os moradores sobre o processo de reintegração de posse em uma área de interesse da União, com possibilidade de desapropriação para reforma agrária. Originalmente iniciada na Justiça Estadual, a ação migrou para a Justiça Federal.

Ainda no acampamento, o DPagra visitou os lotes ocupados pelos assentados para verificar o que está sendo produzido. O material coletado possibilitará a elaboração de um relatório detalhado que pode ser utilizado instruir o processo judicial.

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