A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou na manhã desta quinta-feira, 27, da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) com o objetivo de debater a implementação do aluguel social para vítimas de violência doméstica no estado. A instituição foi representada no evento pela assessora técnica do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), Nicolle Vilhena Vieira.

Em sua fala, Nicolle Vilhena frisou a importância do aluguel social para a segurança e sobrevivência de mulheres hipossuficientes, ao permitir que essas mulheres deixem o ambiente em que sofrem violência e se dirijam a um local seguro.

Solicitada pelo deputado Júnior Geo e presidida pelo deputado Winston Gomes, membro da Comissão da Mulher da Aleto, a audiência reuniu representantes de diversas entidades e instituições, incluindo a Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Estado (MPTO), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria de Estado da Mulher, Polícia Militar (PM), Casa da Mulher 8 de Março, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), entre outros.

Aluguel Social

A proposta do aluguel social é um benefício contemplado na Política Nacional de Assistência Social desde 2004 e incorporado na Lei Maria da Penha como medida protetiva. Deve ser financiado por estados e municípios, com recursos originalmente destinados à assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade temporária.