
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta quarta-feira (18) da abertura oficial do 83º Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), realizado no Five Senses Resort, em Luzimangues, distrito de Porto Nacional. O evento reúne representantes das administrações tributárias dos 26 estados e do Distrito Federal para discutir a implementação da Reforma Tributária.
Promovido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o encontro segue até quinta-feira (19) e tem como um dos principais assuntos a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será adotado gradualmente no país. Os debates envolvem as mudanças na estrutura de arrecadação, a distribuição dos recursos entre estados e municípios e os procedimentos necessários para a transição ao novo modelo.
Durante a abertura, Wanderlei Barbosa destacou a importância da integração entre os estados para preparar as administrações públicas para as novas regras. “Aqui, debatemos as novas regras com base no conhecimento técnico, que orienta as políticas para que a transição ocorra de forma segura. Quando os estados trocam experiências e constroem soluções em conjunto, quem ganha é o cidadão e o setor produtivo. Esperamos que esse encontro resulte em soluções para o desenvolvimento econômico e social para todos os estados”, Disse o Governador.
O secretário da Fazenda, Donizeth Silva, também ressaltou que sediar o encontro permite ao Tocantins acompanhar as discussões técnicas e compartilhar experiências com outras unidades da Federação.
A programação inclui ainda debates sobre o uso da inteligência artificial na administração tributária, com participação de especialistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além da apresentação de experiências estaduais e estratégias para modernização da gestão fiscal.
A Reforma Tributária, aprovada em 2023 e regulamentada em 2025, prevê a substituição gradual de tributos sobre o consumo. A partir de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passa a ser cobrada integralmente, enquanto o PIS e a Cofins serão extintos. Já a substituição do ICMS e do ISS pelo IBS ocorrerá progressivamente entre 2029 e 2032, com previsão de funcionamento integral do novo sistema em 2033.
POR: Javan Quixabeira
Redação | Notícia Tocantins
