Alvará de Construção, Habite-se, Certidão de Averbação e Certidão de Uso do Solo agora podem ser solicitados de forma totalmente digital. A Prefeitura de Paraíso ampliou os serviços disponíveis no Colab e passa a oferecer o licenciamento e a emissão de certidões de obras e imóveis pela plataforma, proporcionando mais agilidade, comodidade e transparência aos cidadãos, sem necessidade de deslocamento ou filas.

Os serviços são disponibilizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Mobilidade Urbana (Seinfomurb), que agora recebe as solicitações, analisa a documentação e encaminha os documentos finais por meio da plataforma. Todo o procedimento, desde o preenchimento do formulário e o envio dos arquivos até a emissão do documento solicitado, ocorre em ambiente digital.

Para iniciar o atendimento, o cidadão deve selecionar o serviço desejado e anexar os documentos exigidos em formato PDF. Após o envio, a equipe técnica da Secretaria realiza a análise das informações. Se a solicitação for aprovada, o Documento de Arrecadação de Receitas (DARE) é encaminhado ao solicitante por e-mail. Após o pagamento, o comprovante deve ser anexado ao próprio protocolo, por meio da opção de manifestação pública.

Nos casos em que há necessidade de vistoria, como na emissão do Habite-se, o agendamento também é realizado pelo sistema. Concluídas as etapas, o documento final é disponibilizado digitalmente no aplicativo, pronto para download e impressão.

O Colab também permite acompanhar o andamento do pedido em tempo real. Ao registrar a solicitação, o cidadão recebe um número de protocolo que possibilita consultar na plataforma cada etapa do processo, desde a análise técnica até a conclusão do atendimento.

Documentação

Para evitar pendências e garantir maior agilidade na análise, é importante verificar os documentos exigidos antes de iniciar a solicitação.

Para o Alvará de Construção, são necessários documentos de identificação do solicitante, comprovante do imóvel (como escritura, certidão de inteiro teor ou contrato de financiamento), Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) devidamente assinada e projeto arquitetônico assinado pelo profissional responsável. No caso de pessoa jurídica, também deve ser apresentado o cartão CNPJ e a identificação do representante legal.

Para solicitar o Habite-se, é preciso apresentar documentos pessoais ou CNPJ, comprovante do imóvel e Alvará de Construção previamente emitido, além de realizar a vistoria técnica. Quando o Alvará e o Habite-se são solicitados conjuntamente, não é necessário anexar o primeiro documento.

Já a Certidão de Uso do Solo exige documento de identificação do proprietário ou requerente e comprovante do imóvel. A Certidão de Averbação, por sua vez, requer identificação, comprovante do imóvel, Alvará de Construção e Habite-se. Caso os serviços sejam solicitados de forma unificada no mesmo protocolo, os comprovantes anteriores não precisam ser anexados.

A ampliação dos serviços no Colab integra o processo de modernização do atendimento municipal, com o uso da tecnologia para simplificar procedimentos, reduzir deslocamentos e facilitar o acesso da população aos serviços públicos.

Além de reunir diferentes canais de atendimento em um único ambiente, a plataforma permite que o cidadão acompanhe suas solicitações com mais autonomia, tornando a relação com a administração municipal mais prática e acessível. (Texto: Fernanda Menta/Ascom_Foto:Leandro Andrade/Ascom)