Dando continuidade às atuações do Projeto Viva “Visita Interdisciplinar – Visita Afetiva (Viva): Transformando Histórias”, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) fez novos atendimentos na Unidade Prisional Feminina de Palmas. A ação, na manhã desta sexta-feira, 1º, fez tanto atendimentos jurídicos às custodiada quanto um levantamento psicológico e social.

A atividade contou com a participação do coordenador em substituição do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep), defensor público Fabrício Silva Brito, da defensora pública Napociani Pereira Póvoa, assim como, profissionais da Equipe Multidisciplinar da DPE-TO, e estagiárias do Projeto.

Para Fabrício Brito, esse projeto é de grande relevância, já que com o atendimento interdisciplinar, o levantamento feito é muito mais preciso sobre as carências das assistidas e o que exigir enquanto direito. “A gente sabe que as mulheres no cárcere são vulneráveis, já que muitas são abandonadas por suas famílias. A partir do projeto, o atendimento multiprofissional tem viabilizado uma melhor orientação jurídica, devido ao esclarecimento social e econômico que possibilita encaminhamentos mais pontuais e favoráveis para a realidade das assistidas”, relatou o Defensor Público.

A Coordenadora da Equipe Multidisciplinar, psicóloga Dayelly Borges, explicou que é muito importante que o atendimento jurídico também considere outras esferas da vida das assistidas, já que evidencia as faltas que precisam ser vistas pelo Estado. “A vida de cada pessoa é contemplada por muitos fatores, e a presença de um psicólogo e um assistente social nos atendimentos permite que a gente possa avaliar de forma mais abrangente, e conhecer mais profundamente o contexto social dessa mulher. Isso é muito importante na horar de cobrar por seus direitos”, destaca Dayelly Nascimento.  

Projeto

O "Projeto Viva - Visita Interdisciplinar e Vínculo Afetivo: Transformando histórias" é realizado por meio do convênio nº 931371/2022, firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

O projeto busca contemplar mulheres que atendem ao Habeas Corpus (HC) nº 143641/SP, que fora reforçado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 369/2021, que prevê que mulheres gestantes, lactantes e mães de crianças ou responsáveis pelo cuidado de pessoas com deficiência podem ter o direito de substituir a prisão em unidade penal pela prisão domiciliar, desde que o crime em questão não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, e não tenha sido cometido contra seus próprios filhos.