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Palmas, TO
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), realizou nesta segunda-feira, 11, uma reunião híbrida para discutir a composição do Comitê de Governança da Logística Reversa de Embalagens em Geral do Estado do Tocantins. A iniciativa representa mais um passo para a implantação do sistema de logística reversa no estado, instituído pelo Decreto nº 7.031, de 29 de outubro de 2025.
Estiveram presentes representantes da Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), Ministério Público Estadual (MPE), Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), Instituto Naturezas do Tocantins (Naturatins) e Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd).
O encontro, além de reunir representantes de diversos órgãos estaduais e de instituições parceiras, contou com a participação on-line de representantes do estado de Goiás, que apresentaram a experiência goiana na implantação e no funcionamento do comitê de governança e do sistema de logística reversa naquele estado.
O titular da Semarh, Marcello Lelis, enfatizou que a iniciativa fortalece a política estadual de resíduos sólidos e amplia o compromisso do Tocantins com a sustentabilidade e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida das embalagens. “Estamos construindo um modelo de governança que vai fortalecer a logística reversa no Tocantins de forma organizada, integrada e eficiente. A experiência de Goiás mostra que é possível avançar com tecnologia, planejamento e participação institucional. Nosso objetivo é garantir que o sistema funcione de maneira efetiva, trazendo benefícios para o meio ambiente, para a saúde pública e para toda a sociedade tocantinense”, destacou.
Entre os integrantes da Semarh presentes na reunião estavam a diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Ellen Amaral; o diretor Jurídico, Lucas Naves; e as técnicas Silene Lima, Thaisa Paz e Gorette Braga.
Durante a reunião, o superintendente de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços de Goiás, Marcos Sussumo e a superintendente de Políticas Públicas em Saneamento da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) Kaoara Batista, compartilharam informações sobre a estrutura e os resultados do modelo implantado em Goiás, considerado referência na implementação da logística reversa de embalagens.
Entre os principais pontos debatidos, esteve a importância da criação do Comitê Estadual de Governança da Logística Reversa como ferramenta estratégica para o planejamento e execução das ações voltadas ao fortalecimento da economia circular. Ainda foi destacado que o fortalecimento do sistema contribui não apenas para a preservação ambiental, mas também para a inclusão social de catadores e catadoras de material reciclável.
A Semarh definiu que irá encaminhar ofícios às instituições participantes da reunião e também à Agência de Tecnologia da Informação (ATI), solicitando a indicação de técnicos para compor o Comitê de Governança. Outro encaminhamento aprovado foi a proposta de alteração do Decreto de Logística Reversa do Tocantins para incluir oficialmente a instituição do comitê.
