A Justiça do Tocantins suspendeu, na última quarta-feira, 22, a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas, em uma decisão que lança fortes questionamentos sobre a condução da saúde pública na Capital. A medida atende ações do Ministério Público Estadual e do vereador Marcus Vinicius Camargo e foi assinada pela desembargadora Hélvia Túlia Sandes Pedreira.

Com a decisão, a Prefeitura de Palmas terá que reassumir a gestão direta das unidades no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

O contrato, firmado em março deste ano com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, previa o repasse de R$ 139 milhões para a administração das UPAs por um ano. No entanto, a Justiça identificou um salto considerado injustificável nos custos: o gasto anual, que era de R$ 16,8 milhões, passaria para mais de R$ 139 milhões — um aumento próximo de 800%, sem comprovação de melhorias estruturais que sustentassem o valor.

Além disso, a decisão judicial classificou a situação como uma “emergência fabricada”. A Prefeitura alegou falta de profissionais de saúde para justificar a contratação sem licitação, mas a Justiça destacou a existência de concurso público vigente com centenas de aprovados aguardando convocação. Para a desembargadora, o cenário indica possível tentativa de burlar o processo legal.

O documento também aponta falhas graves de transparência. Informações essenciais só foram divulgadas após a assinatura do contrato, e não houve aprovação do Conselho Municipal de Saúde, etapa obrigatória para mudanças desse porte. Há ainda indícios de direcionamento, com suspeita de que a empresa já estaria previamente escolhida antes da formalização do processo.

Outro fator que pesa contra a contratação é o histórico da empresa, que acumula sete processos de contas irregulares no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A decisão determina ainda que a empresa deposite em juízo, no prazo de cinco dias, todos os valores já recebidos da Prefeitura relacionados ao contrato suspenso.

Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que ainda não foi oficialmente notificada, mas afirmou que adotará as medidas cabíveis dentro do prazo legal. O município também garantiu que os atendimentos nas UPAs seguem normalmente e destacou que o modelo atual já realizou mais de 10 mil atendimentos.

Apesar da tentativa de tranquilizar a população, a decisão judicial acende um alerta sobre a gestão dos recursos públicos e levanta dúvidas sobre a legalidade e a transparência de um dos maiores contratos recentes da saúde na Capital.