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A Justiça de São Paulo determinou, na última quarta-feira (15), a interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 94 anos, em razão do avanço da Alzheimer. A medida atende a um pedido feito pelos filhos e estabelece que o ex-chefe de Estado não possui mais capacidade para responder por seus atos civis, incluindo decisões financeiras e patrimoniais.
A interdição é um instrumento previsto na legislação brasileira para proteger pessoas que perderam, total ou parcialmente, a capacidade de tomar decisões conscientes sobre a própria vida. Nesses casos, a Justiça designa um curador, responsável por administrar interesses do interditado, sempre com o objetivo de preservar sua dignidade e evitar prejuízos.
No caso de FHC, o filho Paulo Henrique Cardoso foi nomeado curador provisório. A decisão tem efeito imediato, embora restrita, neste momento, à gestão de bens e finanças. O processo tramita sob segredo de Justiça, mas informações apontam que a escolha se baseou em laudos médicos já anexados e na concordância dos demais familiares, além de uma relação de confiança previamente estabelecida entre pai e filho.
A ação foi apresentada por Paulo Henrique, Luciana e Beatriz Cardoso. Na prática, a decisão formaliza uma função que, segundo os autos, já vinha sendo exercida de maneira informal pelo filho.
Mesmo com a interdição decretada, a legislação assegura ao interditado o direito de se manifestar. A Justiça determinou a citação de FHC, com prazo de 15 dias para eventual posicionamento. O oficial de Justiça também deverá relatar as condições de saúde e reação do ex-presidente ao ser comunicado.
Além disso, a magistrada autorizou diligências complementares, incluindo a verificação de possíveis procurações ainda vigentes em nome de FHC, com consultas a sistemas oficiais. O Ministério Público acompanha o caso para garantir que todos os procedimentos sigam os princípios legais e a proteção integral do curatelado.
A decisão reforça um aspecto sensível e cada vez mais presente na sociedade brasileira: o envelhecimento da população e os desafios jurídicos e familiares diante de doenças degenerativas. Mais do que um ato formal, a interdição, nesses casos, representa uma tentativa de resguardar direitos e evitar que a vulnerabilidade seja explorada.
No cenário público, o episódio marca um momento de recolhimento de uma das figuras mais influentes da política nacional, agora distante da vida pública e sob cuidados intensivos da família.
