O Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Nudeca) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) se reuniu com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) com o objetivo de alinhar a promoção da capacitação de agentes socieducadores a partir do curso "Elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) para Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa". O encontro entre as partes aconteceu nesta terça-feira, 23, em Palmas, na sala de reuniões da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), que conduzirá o curso em conjunto com o Nudeca.

Participaram da atividade a coordenadora do Nudeca, defensora pública Elisa Maria Pinto Souza Falcão Queiroz, a assessora jurídica do Núcleo Defensorial, Márcia Neves Gonçalves Ayer, e a superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Seciju, Zeroildes Souza Miranda.

Conforme elucidou Elisa Maria, a proposta do curso foi muito bem recebida pela Seciju e tem como objetivo habilitar as equipes técnicas inseridas no sistema socioeducativo a desempenhar uma implementação eficaz das medidas delineadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), com destaque especial para a construção e efetivação do PIA.

“O PIA não somente é imperativo legal, mas também se alinha ao objetivo de reintegrar os socioeducandos à sociedade, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Neste contexto, essa iniciativa se revela vital para assegurar a plenitude da proteção e a promoção dos direitos daqueles que cumprem medidas socioeducativas, visando, também, aprofundar a compreensão da singularidade e subjetividade de cada indivíduo, contribuindo para uma intervenção de fato efetiva”, destacou a Coordenadora do Nudeca.

Previsão de início

A previsão de início do curso é para o mês de abril em Araguaína e Gurupi, e em Palmas no mês de maio. “Ao proporcionar esse programa de formação, o Nudeca ressalta o compromisso incansável da Defensoria Pública em fortalecer o sistema socioeducativo, capacitando os profissionais para um atendimento qualificado, sensível e embasado nos direitos humanos daqueles que se encontram em cumprimento de medidas socioeducativas. Essa proposta evidencia a busca incessante por um suporte que vá além das formalidades, culminando na promoção efetiva do bem-estar e da dignidade dessa parcela vulnerável da população”, concluiu a defensora pública Elisa Maria.