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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira (24) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo período de 90 dias.
Na decisão, o ministro estabelece que o prazo da prisão domiciliar passará a ser contado somente após a alta médica do ex-presidente, que segue internado em um hospital em Brasília para tratamento de broncopneumonia. A medida, segundo o magistrado, visa garantir a recuperação integral do paciente.
Ainda conforme a decisão, ao término do período de 90 dias, será realizada nova avaliação sobre a necessidade de manutenção da prisão domiciliar humanitária, podendo incluir perícia médica, caso seja necessário.
O documento também determina que a prisão domiciliar deverá ser cumprida integralmente no endereço do ex-presidente, com a imposição de diversas medidas cautelares. Entre elas, estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a restrição de comunicações externas.
Ficam autorizadas visitas permanentes de advogados, além de atendimento médico sem necessidade de comunicação prévia. Os filhos do ex-presidente poderão visitá-lo às quartas-feiras e aos sábados, em horários definidos. Já sua esposa, Michelle Bolsonaro, e sua filha Laura têm autorização irrestrita de acesso.
Por outro lado, a decisão proíbe o uso de celular ou qualquer meio de comunicação externa, bem como o acesso a redes sociais. A fiscalização do cumprimento das medidas poderá contar com o apoio da Polícia Militar do Distrito Federal.
O ministro também ressalta que o descumprimento de qualquer uma das condições impostas poderá resultar na revogação da prisão domiciliar, com o retorno ao regime fechado.
A decisão acaba de ser proferida e o caso segue em andamento. A reportagem continuará acompanhando os desdobramentos e trará novas atualizações a qualquer momento.
(Matéria: Javan Quixabeira)
