O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, na terça-feira,03, com ação judicial contra o Município de Gurupi, a prefeita e a secretária municipal de Saúde, cobrando providências imediatas para sanar problemas estruturais e operacionais que se arrastam há anos na rede pública de saúde. A ação alcança as 16 Unidades de Saúde da Família (USFs), as duas unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e a Policlínica Municipal.
Como medida emergencial, o MPTO requer à Justiça a suspensão imediata dos contratos e dos gastos públicos previstos para a realização do Carnaval, com bloqueio dos valores, enquanto persistirem as irregularidades. A 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi classifica a situação da saúde municipal como caótica.
A ação detalha falhas generalizadas em estrutura física, equipamentos, materiais, medicamentos, insumos, administração e segurança. Entre os problemas identificados estão infiltrações, presença de mofo em salas de atendimento, rachaduras, além da ausência de alvarás sanitários e do Corpo de Bombeiros.
Também foram constatadas falta de acessibilidade, carência de itens básicos de higiene, como sabão líquido e papel-toalha, e ausência de recursos essenciais para atendimentos de urgência, a exemplo de medicamentos para paradas cardiorrespiratórias, desfibriladores e fontes de oxigênio. Soma-se a isso a inexistência de diretores técnicos em quase todas as unidades.
Diante do quadro, o MPTO pede que a Justiça determine o início, em até 30 dias, de obras de revitalização, com tratamento de infiltrações, reforma da parte elétrica e adequação de banheiros para garantir acessibilidade. Em até 60 dias, o município deverá comprovar a aquisição de equipamentos indispensáveis, como aparelhos de ar-condicionado para farmácias e salas de vacina, mobiliário adequado e insumos médicos, além da regularização técnica e sanitária das unidades.
O órgão ministerial também solicita a fixação de multa diária em caso de descumprimento das determinações e a condenação por danos morais coletivos, no valor de R$ 300 mil, atribuídos à prefeita e à secretária municipal de Saúde.
O acompanhamento do caso ocorre desde 2021, com acúmulo de farto material probatório, incluindo relatórios de visitas do Conselho Regional de Medicina (CRM) e inspeções realizadas pela Câmara Municipal, por meio de comissão especial. Ao longo de cinco anos, foram feitas centenas de requisições de informação ao município e à Secretaria de Saúde, além da abertura de procedimentos específicos para cada unidade.
Antes do ajuizamento da ação, o MPTO expediu recomendações e propôs a celebração de um termo de ajustamento de conduta, iniciativa que não foi aceita pela administração municipal, o que levou à judicialização do caso.
