O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu, nesta segunda-feira, 2, recomendação à Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) para que adote providências imediatas diante das graves falhas de sinalização na Rodovia TO-373, no trecho que liga os municípios de Alvorada e Araguaçu, no sul do estado. A extensão afetada é de aproximadamente 90 quilômetros.
A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Alvorada, após constatação da ausência de placas de advertência, falta de pintura das faixas de rolamento e inexistência de sinalização em curvas consideradas perigosas, o que tem elevado o risco de acidentes na via.
De acordo com o MPTO, a situação exige diagnóstico técnico, planejamento de ações e adoção de medidas emergenciais, sobretudo diante do registro de acidentes recentes. Entre os casos citados está uma colisão ocorrida em setembro de 2025, envolvendo três veículos, que resultou no incêndio de um caminhão e deixou quatro pessoas feridas.
Antes da recomendação, a Promotoria de Justiça chegou a solicitar à Ageto estudos e planejamento para solucionar o problema, porém as respostas apresentadas foram consideradas evasivas, sem definição de ações concretas ou prazos para execução. O Ministério Público alertou que, caso a omissão persista, poderão ser adotadas medidas judiciais cabíveis, inclusive com responsabilização dos gestores públicos. O prazo para resposta formal à recomendação é de 15 dias.
Entre as medidas recomendadas, o MPTO determinou que a Ageto apresente, em até 30 dias, um diagnóstico completo do trecho e um projeto contemplando toda a sinalização vertical e horizontal necessária. A execução das melhorias deverá ocorrer no prazo máximo de 60 dias.
Como ação imediata, a agência estadual deverá instalar, em até 15 dias, placas de advertência e dispositivos refletivos nos pontos mais críticos da rodovia, especialmente onde há maior incidência de acidentes, além da implantação de tachas refletivas nas bordas da pista.
A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho.
