O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) obteve, nesta semana, decisões judiciais favoráveis para a aplicação de medidas protetivas em dois casos graves de violência sexual envolvendo crianças no município de Araguaçu, localizado na região Sul do Estado.
As ações foram ajuizadas pelo promotor de Justiça Jorge Neto e resultaram no afastamento imediato dos supostos agressores do convívio familiar, além da proibição de qualquer tipo de contato com as vítimas e seus familiares. As decisões têm como objetivo interromper os ciclos de violência e assegurar a proteção integral das crianças, que se encontravam em situação de extrema vulnerabilidade.
A atuação do MPTO foi iniciada após o recebimento de relatórios detalhados encaminhados pelo Conselho Tutelar de Araguaçu, os quais apontaram indícios consistentes de abusos sexuais ocorridos no ambiente intrafamiliar.
Casos de violência intrafamiliar
O primeiro caso envolve uma criança de 11 anos que estaria sendo vítima de violência sexual praticada pelo padrasto. Conforme os relatos apurados, os abusos ocorreriam principalmente durante o período noturno, enquanto a mãe da menina se encontrava no trabalho.
Já o segundo caso refere-se a uma adolescente de 12 anos que relatou ter sofrido abusos desde os oito anos de idade, supostamente cometidos por um tio. A situação veio à tona após a avó paterna perceber mudanças significativas no comportamento da menor, como insônia e medo excessivo, durante o período de férias.
Diante da gravidade dos fatos, o Judiciário determinou, em ambos os casos, o afastamento imediato dos suspeitos do lar e o cumprimento de distância mínima de 500 metros das vítimas.
Medidas e providências adotadas
Além do afastamento dos investigados, a Justiça estabeleceu uma série de medidas para garantir a segurança das vítimas e o avanço das investigações criminais. Entre as determinações estão a proibição de qualquer forma de contato com as vítimas e seus familiares, seja por telefone, mensagens, redes sociais ou por intermédio de terceiros.
Também foi determinada a expedição de ofício à Delegacia de Polícia Civil de Araguaçu para a instauração imediata de novos inquéritos policiais, visando a apuração detalhada dos fatos. O Conselho Tutelar foi comunicado para acompanhar continuamente os casos e prestar o suporte necessário às famílias envolvidas.
As decisões judiciais ainda determinaram o encaminhamento imediato das vítimas e de suas genitoras ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), onde receberão acolhimento e acompanhamento psicossocial por equipe multidisciplinar. Além disso, foram requisitados exames médicos especializados e a oitiva urgente de testemunhas consideradas essenciais para o esclarecimento dos casos.
As medidas reforçam o papel das instituições na proteção de crianças e adolescentes e evidenciam a importância da atuação integrada entre Ministério Público, Judiciário, Conselho Tutelar e rede de assistência social.
