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Palmas, TO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, na segunda-feira (26), com recurso no Tribunal de Justiça do Estado contra a decisão que concedeu liberdade provisória a um homem suspeito de sequestrar e manter em cárcere privado uma adolescente de 14 anos. A atuação é da 1ª Promotoria de Justiça de Dianópolis.
Conforme apurado, o investigado teria oferecido carona à adolescente em um estado vizinho e, após desviar o trajeto, a transportou até o Tocantins, restringindo sua liberdade por cerca de uma semana. Durante esse período, ele teria tentado praticar atos de cunho sexual contra a vítima, valendo-se da confiança e da condição de vulnerabilidade da menor.
O homem foi preso em flagrante, mas teve a liberdade provisória concedida durante audiência de custódia realizada no dia 23 de janeiro. Na ocasião, o entendimento judicial considerou que o crime de natureza sexual não teria sido consumado, que o investigado é tecnicamente primário e que possui residência fixa e vínculo de trabalho.
Desde a audiência de custódia, o MPTO manifestou-se pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, sustentando a necessidade de garantia da ordem pública. Entre os argumentos apresentados estão a ausência de vínculo do suspeito com a cidade onde ocorreu o flagrante, a tentativa de fuga no momento da abordagem policial e a existência de registros criminais anteriores.
No recurso encaminhado ao Tribunal de Justiça, a 1ª Promotoria de Justiça de Dianópolis reforça que há riscos concretos de reiteração criminosa e que as medidas cautelares impostas são insuficientes diante da gravidade dos fatos, da idade da vítima e do modus operandi empregado pelo suspeito.
Por se tratar de investigação que tramita em segredo de justiça, não foram divulgadas informações que permitam a identificação das partes envolvidas no caso.
Acompanhamento das medidas cautelares
Paralelamente ao recurso, a 1ª Promotoria de Justiça de Dianópolis, por meio do promotor de Justiça Ênderson Flávio Costa Lima, instaurou, na segunda-feira (26), procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento e a efetividade das medidas cautelares concedidas a investigados e réus beneficiados com liberdade provisória.
O procedimento abrangerá todas as medidas cautelares diversas da prisão em vigor na Comarca de Dianópolis, com o objetivo de garantir a proteção da sociedade e a efetividade da atuação do Ministério Público.
