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Há 8 meses
Comissão aprova ressarcimento a cartórios por atos gratuitos e modernização de regras para casamento
Projeto segue para análise do Senado se não houver recurso para votação no Plenário da Câmara
Câmara
Há 8 meses
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Há 8 meses
Comissão aprova meia-entrada para pessoas com doenças crônicas, raras ou graves
Proposta segue para análise do Senado, exceto se houver recurso para apreciação pelo Plenário
Câmara
Há 8 meses
Comissão aprova projeto que veda prisão domiciliar para chefes de organizações criminosas e de milícias
O projeto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara
Câmara
Há 8 meses
Congresso realiza sessão nesta quinta-feira para votar Orçamento de 2026 e créditos suplementares
Parlamentares analisam o projeto da Lei Orçamentária para o ano que vem e 23 propostas que liberam recursos para ministérios e órgãos federais
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Há 8 meses
Comissão de Constituição e Justiça aprova aumento da pena pelo crime de ultraje a culto
Projeto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados
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Há 8 meses
Câmara homenageia 78 prefeitos por destaque na alfabetização infantil
Premiação considera indicador nacional e reconhece municípios com melhores resultados; três cidades por estado foram escolhidas
Câmara
Há 8 meses
Projeto aumenta pena para agressor de mulher que usar manipulação para se aproximar da vítima
O Projeto de Lei 1116/25 altera a Lei Maria da Penha para aumentar a pena em um terço quando o agressor manipular, intimidar ou ameaçar a vítima ...
Câmara
Há 8 meses
Cancelado debate sobre falta de energia elétrica nos municípios brasileiros
Ainda não foi marcada nova data para a audiência
Câmara
Há 9 meses
Comissão aprova uso mais amplo da linguagem Braille no cotidiano
Projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado no Plenário
Câmara
Há 9 meses
Comissão aprova curso de formação como aquaviário para pescadores artesanais a partir dos 18 anos
O projeto deve seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja votado peloPlenário da Câmara
Câmara
Há 9 meses
Comissão de Constituição e Justiça aprova política nacional de apoio e proteção ao aleitamento materno
Projeto de lei segue para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara
Câmara
Há 9 meses
Comissão aprova permissão para trabalhador descontar valor do aluguel direto no salário
Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado
Câmara
Há 9 meses
Comissão aprova pena maior para indução ao suicídio em casos de relação tóxica ou estelionato sentimental
Projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara
Câmara
Há 9 meses
Comissão aprova proibição de usucapião por marido agressor quando mulher fugir de violência
Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados
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