PROTEÇÃO AO BABAÇU Há 3 semanas
Recurso do Ministério Público leva STJ a reconhecer dano moral coletivo por desmatamento ilegal de babaçu
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e reconheceu a existência de dano moral coletivo ambiental pela derrubada ilegal de palmeiras de babaçu em uma propriedade rural de Santa Terezinha do Tocantins, no Bico do Papagaio. A decisão reforma entendimento do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que havia afastado a indenização. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, após a Polícia Militar Ambiental constatar, em 2017, a derrubada de diversas palmeiras de babaçu sem autorização ambiental. Além da recuperação da área degradada, o MPTO pediu indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A Justiça de primeiro grau determinou a elaboração e a execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada
