O desconto de até 40% no valor de multas de trânsito por meio do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), já está sendo oferecido aos proprietários de veículos no Tocantins, a partir da da última terça-feira, 23. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) aderiu ao sistema que possibilita o envio de notificações e pagamento por meio do aplicativo.  

A redução do valor será concedido aos condutores que optem por participar do SNE e reconheçam a infração, sem apresentar defesa prévia e recurso. Além disso, a adesão ao sistema precisa acontecer antes da data da infração de trânsito e o pagamento deve ser feito até o dia de vencimento da multa. O desconto depende da fase em que se encontra o auto de infração.

Para utilizar o SNE, é necessário que os proprietários de veículos baixem o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) em seu smartphone, disponível gratuitamente para os sistemas Android e iOS. O aplicativo permite também a emissão de documentos digitais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

A CNH Digital e o CRLV Digital são as versões digitais da Carteira Nacional de Habilitação e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, com o mesmo valor jurídico das respectivas versões impressas.

Com o objetivo de facilitar o processo de pagamento de multas de trânsito, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), desenvolveu SNE. O sistema permite aos condutores receberem as notificações de infrações de trânsito por meio eletrônico, via aplicativo ou portal.

A finalidade do SNE é facilitar a comunicação entre os órgãos de trânsito e os motoristas, tornando o processo de notificação mais ágil e eficiente. O desconto atende ao estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio da Resolução nº 736/2018.

“Temos seguido as orientações do governador Wanderlei Barbosa, que determinou que buscássemos modernizar os processos para facilitar o acesso aos serviços. Este convênio é mais um passo que damos rumo a digitalização, sempre com foco nos benefícios aos usuários”, ressaltou o presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga.

Atualmente, cerca de 1 mil órgãos de trânsito utilizam o sistema, entre Detrans e prefeituras, que são os órgãos autuadores estaduais e municipais, e os autuadores federais Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Antes do Detran/TO, a adesão mais recente foi do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de São Paulo.

Para mais informações e adesão ao SNE acesse o link: