A Defensoria Pública do Estado do Tocantins participou hoje, 26, da segunda consulta pública para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que aconteceu na Escola de Tempo Integral Domingos da Cruz Machado, em Araguaína, município distante 368 km de Palmas. A abertura dos debates contou com a participação do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.

Da Defensoria Pública estavam presentes o superintendente de Administração e Finanças, Francisco Carlos Gois Nonato e a diretora de Planejamento, Orçamento e Projetos, Cléia Azevedo Glória, que participaram da plenária no eixo temático: Segurança, Assistência Social e Cidadania.

A primeira consulta pública do PPA ocorreu no dia 14 de abril, na cidade de Araguatins, oportunidade em que a DPE-TO também esteve presente.

PPA

O Plano Plurianual (PPA) é um importante instrumento de planejamento governamental que define prioridades e metas. A partir dele são definidas as ações de governo que compõem a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dão consistência para a execução orçamentária do Governo.

O PPA é desenvolvido por meio das Consultas Públicas que são realizadas em cidades estratégicas de cada região do Estado, com a participação dos moradores locais. No fim, é concebido um documento que é encaminhado para a Assembleia Legislativa, que, uma vez aprovado passa a ser o principal instrumento de planejamento e gestão do Governo Estadual, orientando a aplicação dos recursos públicos e a execução das políticas públicas ao longo dos quatro anos de vigência.