Os vereadores Jankelson Ribeiro (PDT) e Vanduires Lima (PDT) protocolaram denúncia no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em Palmas, contra o prefeito de Palmeirante, Raimundo Brandão (Republicanos). Segundo os parlamentares, há indícios de um esquema de superfaturamento e desvio de verbas públicas envolvendo contratos do Fundo Municipal de Educação, entre 2023 e janeiro de 2025.

De acordo com a denúncia, notas fiscais teriam sido emitidas com valores acima dos serviços realmente prestados. Em 2024, por exemplo, cerca de R$ 900 mil foram pagos em serviços mecânicos, mas a execução real não teria ultrapassado R$ 200 mil, gerando um suposto desvio de aproximadamente R$ 700 mil dos cofres públicos. Extratos bancários da empresa contratada são apontados como provas fundamentais.

Dinheiro para eleições

O dono da empresa, Silvano de Sousa Lima, teria sido coagido a aceitar o superfaturamento e, em seguida, repassava o valor excedente em espécie ao setor financeiro da prefeitura, que o entregava ao prefeito. Parte desses recursos, segundo os vereadores, teria sido usada para financiar a campanha eleitoral de 2024.

Ainda conforme a denúncia, o empresário decidiu expor o caso porque ficou endividado, já que o prefeito não teria pago os impostos das notas emitidas. Os documentos apresentados incluem notas fiscais, extratos bancários e cópias do processo licitatório.

Pedido de investigação

Os vereadores pedem que o Gaeco abra investigação, determine a quebra de sigilos bancário e fiscal do prefeito e da empresa, além da realização de perícia contábil para confirmar os indícios. Também solicitam ação por improbidade administrativa, com ressarcimento dos valores desviados, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público.

A Prefeitura de Palmeirante não se manifestou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para posicionamento.

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