22°C 42°C
Palmas, TO
Colinas do Tocantins — O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) instaurou uma representação formal para apurar gastos de combustível da Câmara Municipal de Colinas durante os anos de 2022 e 2023, que somaram valores elevados e levantaram sérias dúvidas sobre sua legitimidade.
O foco central da investigação é o ex-presidente da Câmara, Leandro Coutinho Noleto, que sozinho teria registrado R$ 417.800,29 em abastecimentos no período. Esse montante equivale, segundo o relatório do TCE, a encher o tanque de uma caminhonete a diesel mais de 800 vezes.
O relatório da 1ª Diretoria de Controle Externo do TCE identifica diversas situações incomuns:
Abastecimentos feitos com diferença de tempo muito curta entre si;
Lançamentos em cidades de outros municípios, incluindo locais fora do Tocantins;
Na maioria dos casos, ausência de registro de quilometragem, o que impede verificar se os deslocamentos atendiam a compromissos oficiais ou se seriam de uso particular.
Além de Leandro Coutinho, outros vereadores também aparecem no relatório com valores bastante expressivos:
Moacir José Marcotto — cerca de R$ 44,2 mil;
Romerito Rodrigues Guimarães — cerca de R$ 39,2 mil;
Fernando de Sousa Cunha — cerca de R$ 29,9 mil
Ao todo, são 17 parlamentares e servidores envolvidos na representação.
Parte dos citados apresentou justificativas ao TCE, com argumentos como:
Os veículos estariam formalmente cedidos à Câmara;
Abastecimentos realizados por meio de cartões individuais da empresa contratada;
Alegações de falhas no sistema que poderiam explicar registros inconsistentes.
Entretanto, segundo o relatório, nenhum documento técnico — como relatórios de viagem ou laudos de falha do sistema — foi apresentado até o momento que pudesse comprovar essas justificativas.
Como a representação está em curso, o TCE determinou:
Nova citação de todos os envolvidos;
Que aqueles que já enviaram defesa apresentem provas concretas para justificar os gastos;
Para os que não responderam, uma nova oportunidade de se manifestar.
Se as justificativas não forem aceitas, o processo pode evoluir para tomada de contas especial, com possível devolução dos valores aos cofres públicos e responsabilização dos agentes públicos.
Este caso chama atenção não apenas pelo valor em si, mas pela rotina de uso de recursos públicos que, se confirmadas as irregularidades, evidencia falhas de controle interno, transparência e responsabilidade na administração municipal. Serviços básicos e demandas importantes da população muitas vezes dependem de uma gestão rigorosa de finanças públicas.
