O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, protocolou nesta terça-feira, 16, um novo pedido de cumprimento de sentença para que seja implantada a ala de saúde mental no Hospital Regional de Gurupi (HRG) e, na hipótese de não haver espaço, no Hospital Geral de Gurupi. A ação, conduzida pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, tramita desde 2016 e busca efetivar decisão judicial que determinou a criação de leitos psiquiátricos na unidade hospitalar.

Na petição, o MPTO relembra que já foram feitos diversos requerimentos ao longo dos anos e reforça a necessidade de cumprimento integral da medida. O documento também registra que a Secretaria de Estado da Saúde informou já ter elaborado e validado o projeto arquitetônico para a ala, prevendo a instalação de 10 leitos, incluindo um de isolamento, além de espaços de apoio, com prazo estimado de 90 dias para execução. O atraso, segundo a secretaria, estaria relacionado a mudanças administrativas na Superintendência de Unidades Próprias.

Além disso, o promotor de Justiça solicitou a aplicação de multa pessoal aos gestores responsáveis em caso de novo descumprimento da decisão judicial.

Desde 2016, o Ministério Público tem reiterado a cobrança pela implantação da ala psiquiátrica em Gurupi, ressaltando a urgência da medida para ampliar o atendimento em saúde mental. “A criação desses leitos é fundamental para atender a uma demanda antiga da população e assegurar tratamento digno e adequado às pessoas que precisam de cuidados especializados na região sul do Estado”, destacou o promotor Marcelo Lima Nunes.