Goiatins – Em meio à crise que marcou os últimos meses no Legislativo de Goiatins, um novo capítulo parece pôr fim ao impasse. O juiz da Comarca de Goiatins determinou, nesta quinta-feira (11), que o vereador César Oliveira da Silva, destituído da presidência da Câmara, entregue imediatamente as chaves do prédio legislativo ao vice-presidente, vereador Carlos Hamilton Aquino Lima, conhecido como Biúla.
A decisão atende ao Mandado de Segurança Cível nº 0001596-09.2025.8.27.2720, impetrado pelos vereadores Carlos Hamilton Aquino Lima, Murillo Porto Alencar, Josieides Soares Dias, Lilian Maria Rodrigues Ribeiro, Rubens Ferreira de Araújo e Valdivino Alves Varão. Eles alegaram que, mesmo após a destituição de César Oliveira em sessão realizada no dia 21 de agosto, o ex-presidente vinha praticando atos de usurpação de poder e dificultando a transição de cargo.
Cadeados na porta da Câmara
Na última segunda-feira (1º), César Oliveira chegou a trancar as portas da Câmara com cadeados, impedindo o funcionamento do Legislativo. O ato agravou ainda mais a crise política e gerou reação imediata dos vereadores que recorreram ao Judiciário.
Com a decisão liminar, a Justiça fixou prazo máximo de três horas para que César entregasse as chaves e garantisse a posse do vice-presidente Carlos Hamilton na presidência da Casa de Leis, em cumprimento ao Regimento Interno.
Fundamentação da decisão
Na decisão, o juiz reconheceu que a retirada do ex-presidente não suspendeu automaticamente os trabalhos legislativos e que, por força do Regimento Interno, caberia ao vice-presidente assumir a condução da Câmara. Além disso, o magistrado destacou que a resistência de César Oliveira em entregar o cargo configurava tentativa de usurpação de poder, motivo pelo qual foi necessária a intervenção judicial.
Transição de comando
Com a liminar cumprida, Carlos Hamilton passa a assumir a presidência interina da Câmara de Goiatins, garantindo a continuidade das atividades legislativas. Ele afirmou que já está tomando providências para restabelecer a normalidade administrativa e assegurar a transparência na gestão da Casa.
A medida representa um marco na crise que vinha se arrastando há meses e reforça a necessidade de respeito às regras regimentais e às decisões judiciais no processo político de Goiatins.
