O cenário político de Goiatins ganhou novos contornos nesta segunda-feira (25). O juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas, da Comarca de Goiatins, proferiu sentença definitiva no Mandado de Segurança nº 0001026-23.2025.8.27.2720, impetrado pelo vereador César Oliveira da Silva, ex-presidente da Câmara Municipal. A decisão julgou improcedente o pedido do parlamentar e confirmou a legalidade dos atos que culminaram em sua destituição da presidência.

No dia 22 de agosto, César havia obtido uma liminar suspendendo temporariamente os efeitos da sessão conduzida pelo vice-presidente; vereador Carlos Hamilton (Biúla) do PDT. Entretanto, após análise detalhada dos fatos e manifestações do Ministério Público, a Justiça concluiu que a condução da 20ª Sessão Ordinária pelo vice-presidente foi legítima, já que o então presidente se retirou de forma unilateral do plenário, sem encerrar formalmente os trabalhos.

Segundo a sentença, a sessão que deu continuidade à ordem do dia não configurou uma “sessão paralela”, como alegava César Oliveira, mas sim a regular sequência dos trabalhos legislativos, sob comando de seu substituto legal, o vice-presidente. O juiz destacou que a retirada do presidente “não implica necessariamente no encerramento da sessão ordinária” e que a atuação de Carlos Hamilton foi respaldada pelo Regimento Interno.

Com isso, ficam mantidos todos os atos subsequentes, incluindo o recebimento da denúncia por abuso de poder, nepotismo, contratação de funcionários fantasmas e irregularidades na contratação de combustível, que resultaram na destituição de César Oliveira da presidência.

Transição turbulenta

Após assumir o cargo, Carlos Hamilton afirmou ter enfrentado resistência do ex-presidente para obter as chaves da Câmara, o acesso às contas bancárias e documentos administrativos. O atual presidente declarou já ter acionado o Poder Judiciário, os bancos e o Tribunal de Contas para assegurar o repasse das informações e garantir a continuidade dos trabalhos legislativos com transparência.

Decisão fortalece a legitimidade da Câmara

Com a sentença definitiva, não resta mais dúvida sobre a validade do processo de destituição. A decisão judicial fortalece a atuação da Câmara Municipal, reconhecendo a legitimidade da condução feita pelo vice-presidente e a regularidade do procedimento que levou à mudança no comando da Casa de Leis.

Em nota à nossa redação, o vereador Carlos Hamilton afirmou:

“Estamos tranquilos e confiantes de que seguimos a lei e o regimento da Câmara. Agora vamos devolver à população de Goiatins uma gestão transparente e responsável”, destacou o parlamentar.

A medida é considerada um marco para o Legislativo municipal, pois reafirma a necessidade de respeito às regras regimentais e ao princípio da legalidade na condução dos trabalhos parlamentares.

Nota oficial à população

No início da noite, o presidente Carlos Hamilton Aquino Lima emitiu nota oficial à população de Goiatins. Leia a íntegra:

NOTA OFICIAL

Em respeito à população de Goiatins e à transparência que deve nortear os trabalhos legislativos, informo que, na data de hoje, 25 de agosto de 2025, a Justiça da Comarca de Goiatins, por decisão do juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas, julgou improcedente o Mandado de Segurança impetrado pelo ex-presidente César Oliveira da Silva.

Com esta decisão, ficam mantidos todos os atos da 20ª Sessão Ordinária, conduzida por mim na qualidade de vice-presidente, e confirmada a legalidade do processo que resultou na destituição do ex-presidente e na minha posse como presidente da Câmara Municipal de Goiatins.

Reitero meu compromisso de conduzir esta Casa de Leis com responsabilidade, legalidade e transparência, sempre colocando os interesses da população em primeiro lugar. Já estamos tomando todas as providências junto ao Poder Judiciário, às instituições bancárias e ao Tribunal de Contas para garantir a plena continuidade dos trabalhos legislativos.

A Câmara Municipal de Goiatins seguirá firme no seu papel de fiscalizar, legislar e servir ao povo goiatinense.

Carlos Hamilton Aquino Lima
Presidente da Câmara Municipal de Goiatins.