Na noite desta quinta-feira (21), a Câmara Municipal de Goiatins viveu um dos episódios mais marcantes de sua história política. Em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram, por maioria, a destituição do presidente César Oliveira da Silva, acusado de abuso de poder, nepotismo, contratação de funcionários fantasmas e irregularidades na contratação de combustível. O cargo passa a ser ocupado pelo então vice-presidente Carlos Hamilton Aquino Lima, conforme a Resolução Legislativa nº 05/2025

A decisão foi amparada em uma representação apresentada pelos vereadores Lilian Maria Rodrigues Ribeiro, Murillo Porto Alencar e Rubens Ferreira de Araújo, que apontaram uma série de irregularidades na gestão de César Oliveira

Entre os principais fatos denunciados estão:

Suspensão indevida de sessões ordinárias: o então presidente teria, por ato unilateral e considerado ilegal, suspendido reuniões já agendadas, em desacordo com o Regimento Interno e sem deliberação do plenário. O caso chegou a resultar em Mandado de Segurança, que suspendeu os efeitos da Portaria nº 034/2025.

Contratação de funcionários fantasmas e nepotismo: a denúncia aponta a existência de pessoas contratadas que não exerciam suas funções e de vínculos de parentesco entre contratados e o presidente.

Irregularidades com combustível: foram apresentadas provas de abastecimentos em duplicidade, uso de veículos oficiais por terceiros e valores de contratação considerados exorbitantes. A dispensa de licitação para fornecimento de combustível, no valor de R$ 68.900,00, teria extrapolado o limite legal de R$ 62.725,59 previsto na Lei nº 14.133/2021, configurando ilegalidade.

Segundo a denúncia, os atos de César Oliveira “manchavam a imagem do Legislativo municipal” e comprometiam a credibilidade da Câmara perante a sociedade. A representação sustentou ainda que a conduta do ex-presidente afrontava a lei e o próprio Regimento Interno, justificando a medida extrema de destituição.

Resistência na transição de comando

Após assumir a presidência, Carlos Hamilton Aquino Lima afirmou ter enfrentado resistência do ex-presidente César Oliveira para efetivar a transição. Segundo ele, houve dificuldade na entrega das chaves da Câmara, bem como no acesso às contas bancárias e à documentação necessária para o andamento dos trabalhos legislativos.

“Estamos tomando todas as providências legais. Já acionamos o Poder Judiciário, as instituições bancárias e o Tribunal de Contas para garantir o repasse das informações e condições necessárias para que a Câmara de Goiatins volte a funcionar com normalidade e transparência”, declarou o novo presidente.

Com a aprovação da resolução, César Oliveira foi afastado imediatamente de suas funções, e a Câmara busca agora retomar a estabilidade administrativa. O episódio é considerado um marco na política local, pois é a primeira vez que um presidente da Câmara é destituído do cargo, reforçando a importância do controle interno e do respeito às normas legais dentro da Casa de Leis de Goiatins.

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