Em sessão realizada na noite da última quarta-feira (21), a Câmara Municipal de Goiatins aprovou, por ampla maioria, o veto integral do prefeito Manoel Natalino ao Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do vereador Reginaldo Menezes. O projeto previa a rescisão automática dos contratos de servidores contratados a partir de janeiro de 2025, o que gerou controvérsias e uma crise entre os poderes Executivo e Legislativo do município.

A proposta legislativa, especialmente o artigo 3º, determinava a demissão em massa dos servidores contratados, sem a devida análise individualizada ou processo administrativo, o que, segundo o prefeito, violava princípios constitucionais como o direito à ampla defesa e o ato jurídico perfeito. Diante disso, o prefeito vetou integralmente o projeto, fundamentando sua decisão em parecer técnico que apontava inconstitucionalidades na proposta.

A crise se agravou quando o presidente da Câmara, vereador César Oliveira, suspendeu unilateralmente as sessões previstas para os dias 7, 8 e 9 de maio, que deveriam apreciar o veto do prefeito. A decisão foi contestada judicialmente, e o juiz Herisberto E. Silva Furtado Caldas concedeu liminar suspendendo os efeitos da portaria que prorrogava as sessões, determinando que futuras prorrogações obedecessem rigorosamente ao regimento interno da Câmara e fossem submetidas à análise do plenário.

Na sessão desta quarta-feira, a Câmara aprovou o veto integral do prefeito. Apenas os vereadores Reginaldo Menezes, autor do projeto, e o presidente da Casa, vereador César Oliveira, votaram a favor do veto parcial, defendendo alterações no projeto original. Os demais parlamentares votaram pelo veto integral, sem alterações.

Durante a sessão, a vereadora Lilian Maria destacou:

“A forma que o projeto foi elaborado, é, os mais prejudicados seria a população, então, enquanto a população, tiver a mercer de algo que os prejudique, principalmente financeiramente, o meu aval não vai ter, porque eu quero lutar por direitos né de uma comunidade justa”.

Lilian ainda acrescentou:

“Vamos avaliar melhor antes de trazer uma indicação aqui pra essa casa, então esse é o meu ponto de vista me desculpe se, não agrada ha alguns dos colegas, mas eu tenho que falar o que que eu entendo e é isso estou à disposição do povo sempre, podem contar comigo, sempre que tiver uma necessidade que o povo for envolvido eu estarei pelo povo sempre.”

A aprovação do veto integral foi considerada uma vitória da população, que demonstrou força durante toda a crise, marcando presença nas sessões e reivindicando seus direitos. A mobilização popular influenciou diretamente na mudança de posicionamento de alguns vereadores, evidenciando que a voz do povo é soberana e que vale a pena lutar pelos seus direitos.

Com a resolução do impasse, a Prefeitura de Goiatins está respaldada para efetuar o pagamento dos salários dos servidores contratados, conforme decisão judicial recente, devolvendo a tranquilidade aos lares dos servidores e fomentando a economia local.