Em decisão proferida nesta sexta-feira (09), o juiz Herisberto E. Silva Furtado Caldas autorizou a Prefeitura de Goiatins a efetuar o pagamento dos salários dos servidores contratados, encerrando um impasse jurídico que vinha preocupando a administração municipal e os trabalhadores.

A controvérsia teve origem no Projeto de Lei nº 002/2025, aprovado pela Câmara Municipal, cujo artigo 3º previa a rescisão dos contratos dos servidores a partir de janeiro de 2025. O prefeito Manoel Natalino vetou integralmente o projeto, mas a insegurança jurídica resultante da proposta legislativa impediu temporariamente a quitação da folha de pagamento.

Com a decisão judicial, a Prefeitura está respaldada legalmente para realizar os pagamentos. O prefeito Manoel Natalino afirmou que os salários serão pagos no próximo dia útil, devolvendo tranquilidade aos servidores e fomentando a economia local.

“Essa decisão representa justiça para os servidores e nos permite continuar honrando com nosso maior compromisso: valorizar quem trabalha pelo município”, declarou o prefeito.

A medida foi bem recebida pelos servidores e pela sociedade, que acompanham de perto a gestão pública. Com o aval da Justiça, a administração municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a valorização do funcionalismo e a estabilidade financeira.