A crise política em Goiatins ganhou novos contornos nesta sexta-feira, 9 de maio, após a reunião convocada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) não contar com a presença do prefeito Manoel Natalino e de seu procurador. O encontro, marcado para discutir o impasse entre os poderes Executivo e Legislativo, foi esvaziado, acentuando a instabilidade no município.
Reunião esvaziada
A audiência administrativa, agendada para as 8h na sede da Promotoria de Justiça de Goiatins, tinha como objetivo tratar:
● O Projeto de Lei nº 002/2025, aprovado pela Câmara em 10 de abril e vetado integralmente pelo prefeito em 22 de abril, que propõe alterações na Lei nº 814/2022 sobre a estrutura administrativa do Executivo municipal;
Estiveram presentes na reunião a promotora de Justiça Jeniffer Medrado Ribeiro Siqueira, o presidente da Câmara, César Oliveira, e o procurador da Câmara, Marcílio Gomes. A ausência do prefeito e de seu procurador inviabilizou o avanço nas discussões. Clique e Veja Na Íntegra
Justificativa do prefeito
Procurado pela redação do Notícia Tocantins, a Prefeitura de Goiatins informou que o prefeito Manoel Natalino não pôde comparecer à reunião devido a compromissos oficiais previamente agendados na capital, Palmas, incluindo participação em solenidade institucional da AGROTINS 2025 ao lado do governador Wanderlei Barbosa. A gestão municipal ressaltou que comunicou sua ausência ao Ministério Público por meio de ofício.
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Suspensão das sessões legislativas
Paralelamente, a Câmara Municipal de Goiatins decidiu suspender as sessões ordinárias previstas para os dias 7, 8 e 9 de maio, reagendando-as para os dias 21, 22 e 23 do mesmo mês. Em nota enviada à redação do Notícia Tocantins, a presidência da Casa justificou a medida com base no Art. 48, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno, que atribui ao presidente a competência para suspender sessões quando necessário para garantir a ordem e o bom andamento dos trabalhos legislativos.
"A medida se deu após os acontecimentos registrados nas sessões de 5 e 6 de maio, marcados por tumultos, ameaças e manifestações que colocaram em risco a integridade dos parlamentares, servidores e do espaço físico do Plenário", diz trecho da nota assinada pelo presidente César Oliveira.
Contestação de vereadores
A decisão de suspender as sessões foi contestada por cinco vereadores: Lilian Maria R. Ribeiro, Murillo Porto Alencar, Josiedes Soares Dias, Rubens Ferreira de Araújo e Valdivino Alves Varão. Em ofício protocolado na Câmara e no Ministério Público em 7 de maio, os parlamentares solicitaram que a prorrogação das sessões fosse submetida à deliberação plenária, conforme prevê o Regimento Interno.
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A crise institucional em Goiatins segue sem solução, com servidores contratados sem receber salários e a população cobrando respostas das autoridades municipais. O Notícia Tocantins continuará acompanhando os desdobramentos deste caso.