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Palmas, TO
A crise institucional entre os poderes Legislativo e Executivo de Goiatins ganhou novos capítulos nesta semana. Após o presidente da Câmara Municipal, vereador César Oliveira do (MDB), suspender unilateralmente as sessões ordinárias dos dias 07, 08 e 09 de maio — transferindo-as para os dias 21, 22 e 23 — cinco vereadores decidiram reagir e recorrer ao Ministério Público.
Os vereadores Lilian Ribeiro, Murillo Alencar, Josiedes Dias, Rubens Araújo e Valdivino (Musquitinho do Povo), protocolaram ofício na própria Câmara e também no Ministério Público Estadual, solicitando que a decisão de prorrogar as sessões seja deliberada em plenário. No documento, os parlamentares alegam que o ato do presidente foi impositivo e não respeitou o Regimento Interno, que prevê que mudanças no calendário das sessões devem ser aprovadas por maioria simples dos vereadores presentes.
A medida dos parlamentares ocorre após uma série de sessões conturbadas nos dias 05 e 06 de maio, marcadas por presença popular intensa, suspensão dos trabalhos, intervenção da Polícia Militar e acusações de autoritarismo por parte da presidência da Casa. A situação foi agravada pela decisão do presidente de encerrar a sessão do dia 06 sem colocar em pauta o veto do prefeito Manoel Natalino ao Projeto de Lei nº 002/2025 — mesmo após ter afirmado, na sessão anterior, que o projeto seria apreciado.
Nossa redação procurou a Câmara Municipal de Goiatins para ouvir sua versão sobre a suspensão das sessões. Em resposta, nota enviada nesta terça-feira (07), a Câmara justificou a suspensão das sessões com base no Artigo 48, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno, que confere ao presidente o poder de suspender ou prorrogar sessões para garantir a ordem. Segundo a nota, a medida foi necessária devido aos “tumultos, ameaças e manifestações” que colocaram em risco a integridade física dos parlamentares, servidores e da estrutura da Casa. A Câmara também informou que o presidente foi convocado para uma reunião com o Ministério Público e o prefeito para discutir um possível Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo a situação dos servidores contratados.
Apesar disso, os vereadores oposicionistas alegam que a justificativa não afasta a necessidade de deliberação em plenário e consideram a suspensão uma tentativa de postergar uma decisão urgente que afeta diretamente os servidores contratados, que seguem sem pagamento.
A crise segue sem solução, e a instabilidade entre os poderes em Goiatins preocupa não apenas os servidores atingidos pela paralisação dos pagamentos, mas também a população, que acompanha de perto o desenrolar de uma disputa política que, até o momento, parece longe do fim.
Leia a nota da Câmara Municipal de Goiatins na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sessões Ordinárias – Alteração de Datas
A Câmara Municipal de Goiatins esclarece que a decisão de prorrogar as Sessões Ordinárias dos dias 07, 08 e 09 de maio para os dias 21, 22 e 23 de maio de 2025 foi tomada com base no Art. 48, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno, que atribui ao Presidente da Casa a competência exclusiva para convocar, suspender e prorrogar sessões, sempre que necessário para garantir a ordem e o bom andamento dos trabalhos legislativos.
A medida se deu após os acontecimentos registrados nas sessões de 05 e 06 de maio, marcados por tumultos, ameaças e manifestações que colocaram em risco a integridade dos parlamentares, servidores e do espaço físico do Plenário.
Além disso, esta Presidência foi convocada pela Promotoria de Justiça para uma reunião com o Prefeito Municipal, com o objetivo de discutir soluções para a situação dos contratos temporários, podendo resultar na formalização de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). A prorrogação permitirá que o Legislativo analise os desdobramentos desse possível acordo dentro do prazo ordinário, com a devida responsabilidade e tranquilidade.
Reafirmamos o compromisso desta Casa com a legalidade, a transparência e o respeito institucional, certos de que as decisões adotadas visam exclusivamente o interesse público e a preservação da ordem democrática.
César Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Goiatins
Goiatins – TO, 07 de maio de 2025
