Acontece nesta quarta-feira, 27, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30, na sede das promotorias de Justiça de Paraíso do Tocantins, audiência pública para discutir a qualidade da educação e o controle do ICMS educacional e avaliar os investimentos em educação básica nos municípios de Paraíso do Tocantins, Marianópolis, Divinópolis, Abreulândia, Monte Santo e Pugmil.

O evento será realizado em parceria pela Promotoria de Justiça Regional Especializada em Educação, 3ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins, e pelo Centro de Apoio às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), que pretendem ouvir representantes da sociedade e dos poderes Executivo e Legislativo dos Municípios.

O objetivo é debater como os Municípios vêm aplicando os recursos financeiros disponíveis para manutenção e desenvolvimento do ensino, acompanhar o cumprimento das metas e diretrizes do Plano Nacional de Educação pelos diversos municípios, bem como o alcance dos indicadores de financiamento do ICMS Educacional.

Procedimento

Serão realizadas audiências nas 36 comarcas do Tocantins. A ação faz parte dos projetos “Auditoria e Controle do ICMS Educacional pelo MPTO: avaliação dos Investimentos na Educação Básica” e “Aprendizagem é Direito”, oriundos de desdobramentos de ações ministeriais desenvolvidas pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital e pelo Caopije.

São procedimentos extrajudiciais instaurados para apurar supostas irregularidades na execução das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e no financiamento da educação. Foram avaliadas a qualidade da educação ofertada no ensino fundamental, bem como a infraestrutura física e pedagógica das escolas, conforme indicadores do ICMS Educacional do Tocantins. 

Ações esperadas

Segundo o promotor de Justiça Benedicto Guedes, um dos pontos que o MPTO pretende debater diz respeito às adaptações que as secretarias municipais de educação precisam realizar para melhorar índices como o do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que em sua última edição (2021) apontou redução de qualidade na aprendizagem dos estudantes em língua portuguesa e matemática.

Como exemplo de ações que podem ser tomadas, a promotoria cita revisão e adaptações no currículo, monitoramento da evasão escolar, mapeamento de competências, investimento em formação continuada para os professores e conselheiros, concursos públicos para garantir atuação pedagógica contínua, melhoria da infraestrutura física das escolas, valorização dos profissionais da educação, entre outros.

Segundo a convocação da audiência, também é necessário identificar o motivo pelo qual o Tocantins ainda se encontra com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) aquém do esperado.