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Palmas, TO
Atento à “Campanha Setembro Amarelo” e com o objetivo de acompanhar e fiscalizar atividades internas de cuidado com a saúde mental e prevenção de suicídio de servidores que integram os órgãos da Sistema de Segurança Pública do Tocantins, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), que integra o Ministério Público do Tocantins (MPTO), instaurou nesta segunda-feira, 25, um procedimento administrativo para verificar as ações dos órgãos no cuidado com esta área.
O procedimento envolve Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militares, Polícia Civil, Polícia Penal e Guarda Metropolitana de Palmas, e tem o objetivo de verificar as estratégias utilizadas pelas gestões dos referidos órgãos para o cuidado com a saúde mental dos profissionais, inclusive planos de prevenção e posvenção a suicídios (sendo a posvenção a assistência e o suporte oferecido às pessoas impactadas por um suicídio).
O promotor de Justiça e integrante do Gaesp Saulo Vinhal da Costa explica: “Neste 'Setembro Amarelo', precisamos promover ações e estratégias de conscientização sobre o suicídio, uma questão de saúde mental que atinge, de maneira mais acentuada, os integrantes de forças de segurança pública”.
Ainda segundo o membro do Ministério Público, o procedimento administrativo busca levantar estatísticas sobre saúde mental e induzir políticas públicas, em especial, a criação de plano de prevenção e posvenção a suicídios nos referidos órgãos.
Medidas
No procedimento administrativo, o Gaesp requisita que sejam encaminhados, pelos setores competentes dos órgãos de segurança, informações sobre eventual existência, nas corporações, de programas de saúde mental e de planos de prevenção e posvenção ao suicídio, tanto para servidores ativos quanto inativos.
As corporações também deverão encaminhar o levantamento estatístico do número de suicídios ocorridos nos últimos 10 anos por policiais, bombeiros e guardas municipais, dentro e fora das instituições. Os dados devem incluir servidores ativos e inativos.
Os setores precisarão ainda, repassar dados estatísticos dos últimos 10 anos, do número de licenças, afastamentos, reservas e reformas ocorridos em razão de enfermidades ou transtornos mentais.
Outras guardas
O Gaesp já trabalha para estender o procedimento para outras guardas municipais, porém, devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de incluir as guardas municipais como integrantes do Sistema de Segurança Pública ter sido recente, o Grupo decidiu incluir apenas a Guarda Metropolitana de Palmas no atual procedimento, por ser a maior no Estado.
