O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), realiza nesta segunda-feira, 25, às 19 horas, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, a cerimônia de lançamento dos editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n° 195, de 8 de julho de 2022), que contemplam diversas linguagens artísticas e culturais desenvolvidas pelos fazedores de cultura em todo o Estado.

Durante o evento, que integra a programação da celebração de 35 anos do estado do Tocantins e marca uma nova etapa da execução da lei, serão detalhados editais específicos para diferentes áreas do setor cultural. Os documentos serão publicados no https://diariooficial.to.gov.br/ (DOE) e no Site da Secult.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre ações emergenciais destinadas à cultura brasileira em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, sendo o maior investimento já feito no setor, com um repasse de R$ 3,862 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal.

Deste montante, foram destinados ao Tocantins R$ 41,5 milhões, dos quais R$ 25,5 milhões serão executados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, e R$ 16 milhões diretamente pelos municípios. Dos 139 municípios tocantinenses, apenas dois não aderiram à lei e não receberão os recursos federais.