O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), alerta os candidatos que abriram o processo de obtenção da primeira habilitação a partir de 18 de junho de 2020 e que venceram no dia 31 de dezembro de 2024, que o prazo para finalizar o procedimento termina na segunda-feira, 31. O prazo é uma determinação do governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), conforme ofício-circular nº 996/2024. 

Está contemplado nesta decisão o aluno que: finalizou a carga horária das aulas práticas até o dia 31 de dezembro de 2024; resta somente a prova prática de direção para ser realizada. O candidato que não se enquadrar nestas condições, não poderá finalizar o procedimento, perde o processo e precisa que reiniciar. 

Um levantamento realizado pelo Detran/TO identificou 967 processos que concluíram as aulas práticas no tempo estabelecido e poderão fazer a prova.

Se o usuário se encaixa nesta situação, o Detran/TO orienta que procure o Centro de Formação do Condutor (CFC) em que abriu o processo ou o órgão para agendar a realização da prova prática e seguir com os demais procedimentos.

A decisão da Senatran estava restrita somente a algumas associações de autoescolas em determinados estados, porém a nova decisão se estende a todo o país, beneficiando milhares de candidatos. 

Pandemia 

Os processos de primeira habilitação normalmente possuem prazo de validade de um ano em todo o território nacional. Contudo, em 2020, devido às dificuldades da pandemia, houve a prorrogação para a finalização dos processos pela Senatran, para que os candidatos não se prejudicassem devido às normas e exigências estabelecidas pelas autoridades de saúde. Agora, estes processos possuem um prazo final para serem concluídos.