O Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), está hoje, 7, na Unidade Penal Feminina de Miranorte, a 98 km de Palmas, para novos atendimentos interdisciplinares por meio do projeto “Viva - Visita Interdisciplinar e Vínculo Afetivo: Transformando histórias".

“A importância do atendimento interdisciplinar do Projeto Viva é enorme. É emocionante perceber a abrangência desse trabalho, onde oferecemos acolhimento e orientação sem qualquer julgamento”, ressaltou a coordenadora do Nadep, defensora pública Cristiane Souza Japiassú.

Além dos atendimentos jurídicos e psicossociais, também foi realizada uma confraternização para celebrar o Dia da Mulher, com a entrega de kits de higiene e chocolates.

Integrou a equipe da Defensoria Pública, juntamente com a defensora pública Cristiane Japissú, a defensora pública Napociani Pereira Póvoa; os servidores Gardene de Sousa Ferro Barbosa, Taivan Barbosa Coelho e Thaíla Nogueira Lino; as psicólogas Dayelly Borges do Nascimento e Monique Mendonça Ribeiro; a assistente social Raiane Cruz; e as estagiárias Julia Carneiro, Sophia Calixta e Jordana Caroline Barbosa

Garantindo direitos

Durante os atendimentos do projeto Viva, um dos principais pontos é a investigação sobre as gestantes, lactantes e mães de crianças ou pessoas com deficiência, que possam ter o direito de substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar, desde que o crime em questão não tenha sido cometido com violência ou a ameaça grave à pessoa, e não tenha sido cometido contra seus próprios filhos, conforme orienta decisão proferida no Habeas Corpus nº 143641/SP e da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 369/2021.

Projeto Viva

O projeto “Viva - Visita Interdisciplinar e Vínculo Afetivo: Transformando histórias" já realizou mais de 770 atendimentos desde a sua implantação, em setembro de 2023. Desenvolvido pelo Nadep, em conjunto com a Equipe Multidisciplinar da Defensoria Pública, o Projeto visa garantir atendimento jurídico e multidisciplinar às mulheres privadas de liberdade no Tocantins.

Entre 2023 e 2024, um total de 147 mulheres foram atendidas pelo Projeto, com diferentes demandas apresentadas. Ao todo, até o momento, foram 323 atendimentos, incluindo 154 jurídicos e 169 psicossociais.

O Projeto Viva é realizado a partir de parceria com o Governo Federal, através do convênio nº 931371/2022, firmado entre a DPE-TO e a União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).