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Palmas, TO
Para reforçar a transparência na gestão dos recursos públicos, o Governo do Tocantins entregou, na quinta-feira, 27, o Balanço Geral das Contas de 2024 à Controladoria-Geral do Estado (CGE/TO). O documento, que detalha receitas e despesas do Estado, foi repassado pelo Tesouro Estadual, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e recebido pelo secretário-chefe da CGE/TO, Murilo Centeno, e pela secretária-executiva do Tesouro, Ana Cristina Ribeiro.
A entrega do Balanço Geral das Contas do Estado é um passo fundamental para garantir a transparência na gestão pública. O documento reúne dados e informações técnicas que demonstram os resultados alcançados com a aplicação dos recursos públicos em funções, subfunções, programas e ações governamentais ao longo do ano.
“Esse é um levantamento muito importante para a prestação das contas do Poder Executivo Estadual. A partir desse balanço geral, a gestão apresenta à sociedade todos os dados referentes aos investimentos. Com isso, o Governo do Tocantins cumpre o que determina a Lei n° 1.284/2001 [Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado – TCE/TO] e a Constituição Estadual”, destacou o gestor da CGE/TO.
O superintendente de Contabilidade Geral da Sefaz, Mauricio Parizzoto, explicou sobre o processo da entrega e as próximas etapas. “A Sefaz consolidou todas as informações de execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos, da Administração Direta e Indireta, e cumpriu o prazo da entrega dos balanços na forma das instruções normativas do Tribunal de Contas. Em seguida, a CGE fará a análise das contas para, posteriormente, fazer a entrega do balanço ao TCE”.
Também estiveram presentes na entrega dos relatórios, a diretora de Demonstrações Contábeis, Sorayma Soares de Almeida Viana, da Sefaz; a diretora de Controle da Gestão Governamental e Prevenção à Corrupção, Kilvânia Rodrigues de Melo Miranda; e o gerente de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas, Fleuri Pereira dos Santos.
A análise do balanço geral pela Controladoria é a base para a elaboração do Relatório das Contas Consolidadas do Chefe do Poder Executivo Estadual. Inicialmente, esse documento final será apresentado ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) para análise. Em seguida, o processo é encaminhado à Assembleia Legislativa, que é responsável pelo julgamento das contas do Governo do Tocantins, finalizando a prestação de contas do Executivo.
Transparência e acesso às informações
Todas as informações sobre a prestação de contas do Governo do Tocantins ficam disponíveis no Portal da Transparência. No site, a população pode acessar os documentos de anos anteriores, permitindo o acompanhamento da gestão financeira do Estado ao longo do tempo.
