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Palmas, TO
O período da piracema no Tocantins chega ao fim nesta sexta-feira, 28. Durante os mais de três meses de defeso, o Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), reforçou seu efetivo de fiscais e intensificou a fiscalização em todas as regiões do estado. Como resultado, mais de 36 mil metros de redes foram recolhidas, 1.050 metros espinheis, além de 2.472 kg de pescado, cinco espingardas e oito embarcações apreendidas.
Durante os meses que vigoraram as restrições de pesca, 27 colônias de pescadores foram visitadas e 1,3 mil pessoas alcançadas com ações de educação ambiental. Outra ação desenvolvida foi o projeto Peixe +, que alcançou um público de 5.194 pessoas, entre estudantes e docentes. Ao todo, foram 52 escolas em 42 municípios visitados.
Os dados da Operação Piracema 2024/2025 foram apresentados pelo gerente de Fiscalização Ambiental no Naturatins, Cândido José dos Santos Neto, em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira na sede do órgão. “Neste período, o Naturatins trabalhou em várias frentes para que realmente a portaria fosse cumprida e as pessoas tivessem essa conscientização da importância do período da piracema. Trabalhamos o projeto Peixe+ nas escolas, fomos nas colônias de pescadores, fizemos blitz educativas, foram as várias frentes de trabalho para garantir a preservação dos nossos recursos pesqueiros”, destacou.
O presidente do Instituto, Cledson da Rocha Lima, ressaltou que os resultados corroboram as políticas ambientais adotadas pelo Governo do Tocantins por meio das ações fiscalizatórias e de educação ambiental. “Foram realizadas diversas ações em várias regiões do estado, não apenas com fiscalização, mas também com iniciativas de educação ambiental, levando conscientização para escolas e comunidades. Nosso principal objetivo foi garantir a reprodução dos peixes, contribuindo para a manutenção de um ambiente mais equilibrado para todos. Hoje, contamos com a presença de vários parceiros que foram fundamentais nessa missão e nos ajudam com o planejamento de novas estratégias para um trabalho que precisa ser contínuo”, afirmou. No entanto, o gestor alertou que, mesmo com o fim da piracema, os pescadores devem ficar atentos às normas que regulamentam a atividade no estado, como a obrigatoriedade da licença de pesca e o cumprimento das diretrizes estabelecidas na Portaria Conjunta Semarh/Setur/Naturatins nº 01/2024 para a pesca profissional.
A Operação contou com o apoio de diversas instituições parceiras, entre elas: Batalhão Ambiental da Polícia Militar (BPMA), Grupamento Aéreo da Polícia Militar do Tocantins (Graer), Batalhão da Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED), 22º Batalhão de Infantaria Mecanizado, Fundação de Meio Ambiente de Palmas, Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Marinha do Brasil (Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins), Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Agricultura e Pecuária (Seagro), Secretaria de Pesca e Aquicultura (Sepea), Secretaria de Turismo (Setur), Ministério Público do Tocantins (MPTO), Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Guarda Metropolitana Ambiental de Palmas e Secretaria de Meio Ambiente de Porto Nacional entre outras secretarias municipais de meio ambiente.
Licença de pesca
Para obter a licença que é dividida em duas subcategorias: embarcada e desembarcada, o cidadão deve se cadastrar e fazer a solicitação por meio do portal Sigam, disponível no site do Naturatins.
A licença de pesca, obrigatória e destinada exclusivamente para lazer ou recreação, permite o uso de equipamentos como anzol, chumbada, linha, vara ou caniço, molinete, carretilha e iscas artificiais ou naturais.
Pesca profissional
A pesca profissional segue regulamentada pela Portaria Conjunta nº 01/2024, que mantém a proibição dessa modalidade nos reservatórios da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (Usina do Lajeado), nos municípios de Palmas e Porto Nacional, e da Usina Hidrelétrica de Estreito, nos municípios de Babaçulândia, Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins.
No entanto, a portaria estabelece exceções para: pesca artesanal, praticada por pescadores ribeirinhos; pesca, captura, venda e estocagem, realizadas por pescadores artesanais profissionais cadastrados no Naturatins e inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira; pesca esportiva na modalidade “pesque e solte”, desde que realizada com anzol sem fisga e com a carteira de pesca amadora; pesca para consumo imediato no local, respeitando os limites mínimo e máximo de captura para as modalidades esportiva e amadora; pesca científica e a realizada em pisciculturas.
