Com o objetivo de primar pela participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas voltadas à comunidade LGBTQIA+, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), abriu inscrições para as associações ou as organizações não governamentais participarem do processo seletivo no Conselho Estadual dos Direitos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CELGBTQIA+), biênio 2025-2027.

O Conselho é ligado à Superintendência de Direitos Humanos e Políticas de Drogas, que atua de forma colegiada, com natureza consultiva e deliberativa, na formulação e no estabelecimento de ações, diretrizes e medidas governamentais referentes às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras. 

O superintendente Jessé Nascimento ressalta a importância da participação da sociedade e do Governo no Conselho. “O Conselho é um espaço de participação democrática e controle social das políticas públicas, em que a sociedade civil e o Governo se reúnem para discutir e decidir sobre as políticas que afetam a população LGBTQIA+. Essa participação é essencial para garantir que as políticas sejam efetivas e atendam às necessidades reais da população, além de garantir seus direitos e promover a igualdade e a inclusão social”.

Cronograma

Para saber como se inscrever, onde, como e os prazos, basta acessar o edital clicando neste link aqui.