O deputado federal pelo estado do Tocantins, Vicentinho Jr. (Progressistas), anunciou em suas redes sociais nesta última segunda-feira (03) que assinou, em ato de apoio, o projeto do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). A proposta, apelidada de "projeto anti-Oruam", prevê a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas que façam apologia ao crime organizado.
"Acabei de assinar aqui um projeto de lei do deputado Kim Kataguiri, foi até denominado projeto anti-Oruam, sobre a não possibilidade de recursos públicos federais a artistas que façam apologia ao crime organizado, à violência. Não tem cabimento no Brasil de hoje, com os índices de feminicídio, de combate ao crime organizado, com as drogas destruindo as famílias, ainda ter que ver o povo brasileiro gastar dinheiro público com artistas que fazem apologia a esse tipo de prática. Então, tá assinado! Kim, parabéns aí, pode contar conosco, vamos juntos", declarou Vicentinho em vídeo publicado em suas redes sociais.
Projeto de lei “anti-Oruam”
Na mesma linha da proposta apresentada em São Paulo pela vereadora Amanda Vettorazzo (União-SP), o deputado federal Kim Kataguiri pretende protocolar, nos próximos dias, um projeto de lei na Câmara dos Deputados com o mesmo objetivo. A iniciativa busca impedir o uso de recursos públicos para financiar shows de artistas que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas ilícitas.
O projeto faz referência ao rapper Oruam, do Rio de Janeiro. O músico, cujo nome real é Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, é filho de Marcinho VP, apontado como líder do Comando Vermelho e que está preso desde 1996, cumprindo uma condenação de 44 anos por tráfico de drogas e participação em homicídios. Oruam ganhou destaque em 2022 ao se apresentar no festival Lollapalooza vestindo uma camiseta com a foto do pai e a palavra "liberdade".
A facção criminosa Comando Vermelho, mencionada no contexto do projeto, é considerada uma das maiores e mais violentas do país, segundo profissionais de segurança pública.
"É dever do poder público assegurar que crianças e adolescentes sejam protegidos de conteúdos que promovam práticas criminosas ou que possam influenciá-los negativamente. Precisamos garantir que os eventos financiados com dinheiro público respeitem os princípios de proteção à infância e adolescência, incentivando um ambiente cultural responsável", declarou Kim Kataguiri.
Assista ao vídeo da fala completa do deputado em nosso perfil no Instagram: @noticia.tocantins