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MPTO discute políticas para a causa animal com vereador de Araguaína

MPTO discute políticas para a causa animal

JAVAN QUIXABEIRA DE JESUS
Por: JAVAN QUIXABEIRA DE JESUS Fonte: MP/TO
03/02/2025 às 10h28
MPTO discute políticas para a causa animal com vereador de Araguaína

 

O promotor de Justiça Airton Amilcar Machado, titular da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, recebeu, na última terça-feira, 28, o vereador Diego Pires para tratar de iniciativas voltadas à proteção e bem-estar animal no município.


Durante o encontro, foi discutida a realização de audiência pública para debater políticas públicas e a elaboração de um projeto de lei para tornar mais rigorosas as sanções administrativas a quem comete maus-tratos.


Outro ponto discutido foi a celebração de termo de cooperação entre o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Associação Protetora dos Animais de Araguaína (APAA), da qual o vereador é presidente, para a implementação de curso de combate aos maus-tratos de animais voltado para apenados de ações penais.


Na oportunidade, o promotor de Justiça pontuou a importância da cooperação para a proteção dos animais.

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