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Palmas, TO
O recesso forense do Tribunal de Justiça do Tocantins chegou ao fim, e o atendimento presencial já está disponível a partir deste terça-feira, 7 de janeiro, no horário das 12h às 18h.
Os prazos processuais, entretanto, permanecem suspensos até o dia 20 de janeiro, conforme previsto no Código de Processo Civil, assegurando o período de férias da advocacia.
A retomada completa das atividades, com a contagem dos prazos processuais, ocorrerá no dia 21 de janeiro. Durante esse intervalo, é uma oportunidade para advogados, servidores e jurisdicionados organizarem suas demandas e se prepararem para o retorno integral dos serviços.
