Visando levar aos povos indígenas Tocantinenses o acesso à Justiça Restaurativa, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou do projeto “Círculos Restaurativos para prevenção de conflitos envolvendo povos indígenas”. Uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), a atividade em questão foi desenvolvida entre os dias 8 e 11 últimos, em comunidades localizadas em Itacajá e Goiatins.

No município de Itacajá, localizado a 304 km de Palmas, foram contempladas as aldeias Morro de Boi, Gameleira, Buritizal e Coqueiro. Já em Goiatins, distante 468 km da Capital, a aldeia Betania foi a que recebeu a ação.

Da DPE-TO, participaram da ação o assessor jurídico da 1ª Defensoria Pública de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Guaraí, Jande de Holanda Barros, e o gerente da Regional, Stefan Cavalcante Coutinho. A equipe da Defensoria Pública atuou na aldeia Gameleira, onde, segundo Jande Barros, uma roda de conversa sobre educação em direitos foi realizada.

“Nós abordamos questões ligadas aos direitos dos povos indígenas, tratamos de alguns conflitos percebidos na região envolvendo a comunidade Gameleira, principalmente a referente ao uso dos benefícios financeiros dos indígenas por parte de comerciantes locais, que ficam de posse dos cartões dos beneficiados e, em muitas ocasiões, fazem mau-uso deles. Neste contexto, inclusive, abordamos questões ligadas à educação financeira também, para orientá-los sobre como administrarem o próprio dinheiro, os informando que o cartão deles é intransferível, sendo crime passá-lo a terceiros”, enfatizou o Servidor.

Cejusc e Nupemec

O projeto “Círculos Restaurativos para prevenção de conflitos envolvendo povos indígenas” é uma iniciativa do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Guaraí [177 km] em parceria com o Cejusc de Itacajá e com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que visa propor a aplicação e expansão da Justiça Restaurativa Justiça Restaurativa nas comunidades indígenas.

A proposta inicial é expandir o alcance do projeto a partir da manifestação de outros municípios de aderirem a ele com base na detecção da violação de direitos em comunidades indígenas locais.