O perito oficial criminal Cleudson de Araújo Correia, servidor público de carreira no Tocantins, apresentou no dia 16 de outubro de 2024 uma solicitação à Secretaria Executiva da Governadoria. Em seu pedido, Cleudson demanda que sejam criadas cotas para pessoas com deficiência nos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, visando ampliar a inclusão e o acesso de pessoas com deficiência às carreiras de segurança pública no estado.

A ação de Cleudson vem ao encontro de datas importantes para o movimento de pessoas com deficiência. Em 21 de setembro, é celebrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência no Brasil, instituído pela Lei Nº 11.133, de 2005. Internacionalmente, o dia 3 de dezembro é reconhecido como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência pela ONU. Essas datas ressaltam a necessidade de um mercado de trabalho inclusivo que garanta oportunidades e autonomia para as pessoas com deficiência, algo que Cleudson destaca como fundamental para a construção de uma sociedade justa e igualitária.

Com dados do IBGE, Cleudson aponta que 9,3% da população tocantinense possui algum tipo de deficiência, um contingente de aproximadamente 140 mil pessoas. No entanto, apenas 25% desse grupo, apto a trabalhar, conseguiu acessar o mercado de trabalho em 2022. Para ele, essa realidade reforça a necessidade urgente de políticas públicas que assegurem igualdade de oportunidades para esse público nos concursos militares do estado.

Cleudson ainda cita exemplos de estados como o Maranhão, onde, por meio de atuação conjunta entre Defensoria Pública e Ministério Público, foi possível incluir cotas para pessoas com deficiência nos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Segundo o perito, tal medida está em consonância com a legislação federal e reflete um movimento nacional, que já alcança a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, além de outras instituições de segurança.

Em sua solicitação ao governador Wanderlei Barbosa, Cleudson reforça que a Constituição Federal garante a igualdade de condições para pessoas com deficiência em concursos públicos e afirma que a inclusão de cotas nas corporações militares seria um passo importante na luta por uma sociedade mais inclusiva. Ele acredita que, além das atividades ostensivas, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros oferecem funções administrativas, de saúde e outras áreas que poderiam ser preenchidas por pessoas com deficiência, conforme ocorre em corporações de outros estados.

Cleudson expressa confiança de que o governo do Tocantins possa liderar uma mudança positiva ao acolher essa proposta e espera que o estado se torne um exemplo de inclusão. Ele coloca-se à disposição para qualquer esclarecimento e agradece ao governador pela atenção ao tema, afirmando que tal medida beneficiará a sociedade tocantinense como um todo.