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Palmas, TO
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, instaurou um Procedimento Preparatório (Propac) para acompanhar o processo de regularização fundiária da região T33, no setor Taquari, local conhecido como “Setor Capadócia”, em Palmas.
Como parte do Propac, o Nuamac Palmas requisitou à Prefeitura de Palmas informações atualizadas sobre o atual estágio do processo de regularização fundiária do setor, especificando quais as medidas foram adotadas pelo Município até o momento e se existe alguma pendência a ser resolvida para a efetiva regularização da Quadra.
Segundo a coordenadora do Nuamac Palmas, defensora pública Silvânia Barbosa de Oliveira Pimentel, a atuação do Núcleo se faz necessária para “promover a efetiva regularização das áreas ocupadas objetivando a melhoria das condições de moradia dos ocupantes, dentro dos padrões de urbanismo estabelecidos em lei".
