O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma Ação Cautelar com pedido de liminar contra o Município de Novo Acordo, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e as empresas responsáveis pelas obras na orla do Ribeirão Brejão, com o objetivo de suspender imediatamente os trabalhos de reforma e revitalização da área.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça João Edson de Souza, foi motivada por uma denúncia popular que alegava que as obras estavam causando danos a essa importante área de preservação ambiental, localizada no centro da cidade.
De acordo com o MPTO, a obra, mesmo estando enquadrada em dispensa de licenciamento por se tratar de atividade não licenciável, carece da devida autorização ambiental para intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), como determina a legislação ambiental.
Além disso, a ação aponta que o Município não apresentou documentos essenciais como a outorga para captação de água no ribeirão, a autorização ambiental para extração do cascalho utilizado nas obras e os projetos executivos e de execução da obra.
"O Município de Novo Acordo não apresentou a documentação necessária para o licenciamento ambiental, e o Naturatins omitiu-se ao não realizar a vistoria e não embargar as obras irregulares”, argumenta o promotor na ação.
Além da imediata suspensão da obra, o MPTO requer que o Município seja obrigado a cumprir uma série de medidas, incluindo a apresentação de um plano detalhado de recuperação ambiental para a área impactada.
ExpoColinas Governo do Tocantins realiza 14ª edição da Feira da Colheita durante a ExpoColinas 
7 de Setembro Governo do Tocantins prepara escolas estaduais para o tradicional Desfile Cívico-Militar de 7 de setembro em Palmas 
Capacitação Governo do Tocantins promove capacitação para os entrevistadores do Cadastro Único em Araguatins, Natividade e Guaraí 
Projeto Viva Projeto Viva: Nadep inicia atendimentos na Unidade Penal de Augustinópolis 
AUDIÊNCIA PÚBLICA Em audiência pública solicitada pelo Ministério Público, Naturatins anuncia revisão de cadastros rurais na APA da Ilha do Bananal/Cantão 
TO-010 Governo do Tocantins apresenta processo de pavimentação da TO-010, que beneficiará mais de 100 aldeias indígenas 
Audiência Pública Audiência pública: pessoas idosas reivindicam respeito e melhorias nos serviços de saúde, transporte público e lazer em Gurupi 
Incêndio Criminoso Incêndio Criminoso Alveja Fazenda de Deputado Estadual em Pium 
Conselho Tutelar Ministério Público do Tocantins e Município de Ananás firmam Termo de Ajustamento de Conduta para reestruturar Conselho Tutelar Mín. 24° Máx. 39°
